“ASPAS AO JUDICIÁRIO” Dinheiro voa com telhado de casas para PCD

R$ 2 milhões usados para a construção de residências para famílias que tenham, entre os entes, ao menos uma Pessoa com Deficiência (PCD) foi pelos ares

Por Jean Kaio Pereira

“O projeto feito com muito carinho contou com recursos que a gente batalhou juntos lá em Brasília. Gratidão a você que conseguiu essa emenda junto ao governo federal, esse recurso. E que a gente pôde, através desses recursos, disponibilizar essas unidades para a Vila da Esperança”, disse o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Adia (MDB), ao lado do então prefeito Maurício Baroni (MDB) do município de Elias Fausto (SP), cidade de 18 mil habitantes, localizada a 132 km da capital paulista e a 53 km de Piracicaba.

No mês seguinte a inauguração dos imóveis, as casas não resistiram a um temporal e ficaram sem telhado.

Na mesma publicação, o ex-chefe do Executivo municipal agradeceu ao secretário. Vinculado ao Ministério das Cidades, pasta chefiada por Jader Filho (MDB), o secretário intermediou a destinação de R$ 2 milhões para a construção de residências para famílias que tenham, entre os entes, ao menos uma Pessoa com Deficiência (PCD). O repasse para a obra foi feito por meio de emenda Pix, de autoria do deputado federal Fábio Teruel (MDB), para o município.

O caso é investigado pelo procurador Fausto Kosaka, do Ministério Público Federal (MPF).

A portaria de abertura do inquérito diz que “é possível inferir indícios de possível malversação dos recursos federais no montante de R$ 2.000.000,00 repassados àquele município”. Uma série de documentos foram pedidos pelo MPF à prefeitura, incluindo o projeto da obra e o termo de referência da licitação. Os documentos foram enviados há duas semanas. “Agora, a Procuradoria efetuará a análise dessa resposta para definir os próximos passos da apuração”, escreveu o MPF, em nota.

  • O autor é: Bacharel em Jornalismo – Jornalista FENAJ, Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium/Unibrasília e Bacharel em Administração com ênfase em Gestão de Políticas Públicas pela Facudade Fortium/Unibrasília, MBA em Gestão de Riscos, Auditoria, Compliance e Finanças em Instituições públicas e privadas pela Faculdade Autônoma de Direito -Universidade Alves de Faria – FADISP/UNIALFA, Mestre em Poder Legislativo pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Câmara dos Deputados – CEFOR-CD e Professor Universitário nos cursos de Direito e Gestão de Políticas Públicas na Faculdade Cerrado de Brasília – DF com passagem e atuação profissional em órgãos do executivo e legislativo federal.

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