Advogado de Mauro Cid, delator usado na denúncia, não defendeu o militar e falou rapidamente
No julgamento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de punição aos oito integrantes do grupo apontado como crucial pata uma suposta tentativa de golpe de Estado, os advogados alegaram falta de provas, cerceamento de defesa, falhas no processo e pediram o arquivamento.
O único advogado que se pronunciou rapidamente foi o do delator, Mauro Cid.
A sessão começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados.
Cada representante teve 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi representado na sessão pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto.
Segundo o advogado, a denúncia constrói dois “conjuntos de acusações” contra Ramagem:
- diz que ele teria atuado na construção de uma “mensagem” para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas;
- diz que, como diretor-geral da Abin, Ramagem teria montado uma estrutura paralela no órgão para monitorar potenciais adversários.
A defesa de Ramagem nega ambas as acusações. Segundo Cintra Pinto:
- no caso da “mensagem” contra as urnas, a PGR reuniu “indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave”;
- os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos a Ramagem;
- que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela “Abin paralela”, teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem;
- que a delação de Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não dá “relevo algum à participação de Ramagem na organização”.
Ao fim, Cármen Lúcia pediu a palavra para confirmar um trecho da fala do advogado – de que seria “dever da Abin” fiscalizar as urnas no processo eleitoral.
“Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E ‘urnas’ são de outro Poder. Só para ter certeza do que eu anotei”, disse Cármen Lúcia.
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil
Almir Garnier foi representado no julgamento pelo advogado Demóstenes Torres. Na fala, Torres:
- defendeu que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF, e não na Primeira Turma;
- disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”;
- disse que a suposta organização criminosa começou a agir em julho de 2021, mas o militar só foi inserido em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes “a favor da liberdade de expressão” – e questionou por que os outros comandantes não foram denunciados.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Anderson Torres foi representado no julgamento pelo advogado Eumar Novacki. Na fala aos ministros, Novacki:
- disse que a denúncia contra Torres é “inepta e permeada de falsas acusações”;
- defendeu que Torres não tem foro privilegiado e, por isso, o STF deveria enviar a denúncia às instâncias inferiores da Justiça;
- afirmou que “todas as condutas que foram elencadas” pela PGR correspondem à conduta profissional de Torres;
- declarou que Torres nunca esteve reunido com o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes;
- disse que a PGR deu “peso descomunal” a uma minuta “absurda, que não tem valor jurídico algum”;
- apontou que Mauro Cid não citou Anderson Torres na delação;
- pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa.
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Advogado de Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez:
- questionou o fatiamento da denúncia e disse que o trecho contra Augusto Heleno é “inepto”;
- defendeu “necessidade de acesso à íntegra das provas” e aos “elementos de prova bruta”;
- pediu a rejeição da denúncia por falta de justa causa;
- disse que Heleno, quando participou de uma live com Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas em 2021, “não falou absolutamente nada e não se manifestou”;
- afirmou que não há registro de participação e visitas do general Heleno a acampamentos;
- disse que, na delação de Mauro Cid, consta que o militar nunca viu ação operacional ou de planejamento por parte do general;
- afirmou que não há provas suficientes contra Heleno;
- pediu a rejeição da denúncia.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Bolsonaro foi representado na sessão pelo advogado Celso Vilardi. Ele:
- afirmou que Bolsonaro foi “o presidente mais investigado da história do país”.
- disse que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedores com o ex-presidente.
- contestou a lógica da denúncia, argumentando que os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro — o que, segundo ele, torna a tese “impossível”.
- disse que a denúncia é baseada em um volume exagerado de material: “São 45 mil documentos. É um quebra-cabeça exposto à defesa.”
- defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma.
- negou envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência
Mauro Cid foi representado pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt. Ele:
- destacou a “dignidade e grandeza” de Mauro Cid durante o processo. Cid fez delação premiada e relatou fatos que foram usados na denúncia;
- afirmou que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro “trouxe uma parcela de contribuição para orientar, informar”;
- disse que Cid apenas cumpriu seu dever como militar e colaborador;
- reforçou que espera a absolvição do cliente;
- pediu que a denúncia não seja recebida em relação a Mauro Cid.
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército
O militar foi representado na sessão pelo advogado Andrew Fernandes Farias, que:
- questionou se havia “justa causa” e “lastro probatório” contra o general Paulo Sérgio Nogueira;
- leu trechos da delação de Mauro Cid;
- disse que é “ilação” a informação sobre a reunião de 14 de dezembro para pressionar comandantes das Forças;
- afirmou que não existem elementos sólidos em relação ao general Paulo Sérgio;
- declarou que “a narrativa constante da acusação colide com a delação de Mauro Cid e demais elementos de prova”
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Braga Netto foi representado pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o “Juca”. Na sessão, ele:
- disse que a defesa não vai ficar em silêncio diante de ataques ao STF;
- classificou Braga Netto como “homem de reputação ilibada”, e destacou os serviços prestados ao Exército;
- afirmou que a PGR não apontou elementos que individualizassem a conduta criminosa do militar;
- defendeu que Braga Netto “não teve qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro” e nem “participou de qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito” ou contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes;
- afirmou que Mauro Cid mente e que a delação “não fica em pé”;
- disse que a atuação da defesa estava sendo “cerceada”;
- pediu que a denúncia seja rejeitada porque é baseada em um acordo de delação “viciado”.
