Os ministros negaram provimento a recurso dos políticos e mantiveram decisão do TJDFT
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nessa terça-feira (9), a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em ação da Operação Caixa de Pandora.
Na decisão também foi mantida condenação da ex-deputada federal Jaqueline Roriz por improbidade administrativa.
Os ministros negaram provimento a recurso dos políticos e mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou os dois políticos.
O escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora, ou mensalão do DEM, envolvia a compra de apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009.
Imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa, que era secretário de Relações Institucionais do governo e, depois, se transformou no delator do esquema.
Jaqueline era candidata a deputada distrital em 2006, quando foi flagrada recebendo dinheiro de origem ilícita para apoiar Arruda na candidatura ao Governo do Distrito Federal (GDF).
O relator, ministro Gurgel de Faria, disse que o TJDFT reconheceu a conduta ímproba, com indicação expressa do elemento subjetivo, de modo que a reforma dessa decisão demandaria reexame das provas dos autos, o que é inviável em recurso especial.
