MP manda DER-DF retirar todos os painéis eletrônicos

Diretor-geral da autarquia se comprometeu a cumprir 21 recomendações

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Fauzi Nacfur Jr., formalizou um compromisso com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para cumprir 21 recomendações emitidas por quatro promotores de Justiça.

O acordo, selado durante audiência gravada nesta semana, prevê ações imediatas para regularizar a ocupação publicitária ao longo das rodovias do DF.

A principal exigência do Ministério Público é a retirada de todos os painéis publicitários instalados sem licitação nas rodovias do DF — o que, na prática, significa quase 100% dos equipamentos em exibição atualmente.

Caso as medidas não sejam adotadas no prazo, Fauzi poderá responder por crime de omissão, com pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.https://d-15793867422999806114.ampproject.net/2503242227000/frame.html

A medida marca um ponto de virada após 23 anos de irregularidades, segundo o próprio MP.

Segundo o MPDFT, o foco das recomendações é restabelecer a ordem na ocupação urbana, garantindo a preservação da paisagem do DF e igualdade de condições para empresas interessadas em explorar os espaços legalmente.

“Essas recomendações não encerram a atuação do Ministério Público”, destacou o órgão. As investigações seguem em curso, e novas medidas devem atingir também outras esferas do GDF.

No mês passado, a Operação Faixa de Domínio, da Polícia Civil (PCDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), ampliaram a investigação sobre um esquema de concessões ilícitas a empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do DF (Sepex/DF). A rede criminosa era formada por servidores em cargos de direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que usavam das funções para autorizar a instalação irregular de painéis publicitários em rodovias da capital, beneficiando empresas do setor. Entre elas, estão a Metrópoles Mídia Digital, do mesmo grupo do Portal Metrópoles; a Zeus Publicidade e Comunicação Ltda; e a Ambiance Energia e Participações.

Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) determinou imediata a suspensão dos investigados até que a apuração seja concluída.

“Sempre desconfiei da quantidade de placas publicitárias colocadas na cidade. Pedi que os servidores fossem afastados até que a investigação seja finalizada. Se houver erro, que sejam punidos”, declarou Ibaneis.