Projeto pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros de baixa renda, mas solução da medida, que custará R$ 4,45 bilhões, será dividida entre os demais consumidores.
O Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica – que concede isenção ou descontos na conta de luz, mas quem vai pagar a conta pode ser você.
A ideia é que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros com os custos pagos pelos demais consumidores.
A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional.
A versão atual do texto propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Como vai funcionar a nova tarifa social?
A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido.
Ou seja: se uma família que esteja dentro das condições da tarifa social consuma 86 kWh em um determinado mês, só pagará a tarifa para os 6 kWh que ultrapassa o limite de 80 kWh.
O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.
A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
Atualmente, a tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas.
O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh.
No caso de indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.
