Fraudes aconteceram também em milhares de operações de empréstimo consignado feitas sem autorização
A força-tarefa montada para desbaratar o esquema de fraudes no INSS avança para novas linhas de apuração, envolvendo novos órgãos, como a Dataprev, e valores muito superiores ao que estão em apuração hoje. O novo tronco de investigação mira possíveis fraudes nos empréstimos consignados, firmados por meio do INSS, com aposentados e pensionistas.
Só no ano de 2023, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.
Em tese, o esquema deveria ter cessado com o uso de biometria na liberação dos valores, mas as apurações indicam que isso não ocorreu, ao contrário, aumentou.
O volume de operações peneiradas será substancialmente maior nesta vertente da investigação, segundo os auditores.
Empréstimos consignados realizados sem a devida autorização são considerados ilegais e podem gerar diversas consequências para o consumidor e para a instituição financeira. O consumidor pode ter direito à devolução dos valores já descontados e, em alguns casos, até a devolução em dobro, se comprovada má-fé ou negligência da instituição. A instituição financeira pode ser punida com multa, e a lei pode prever até a criminalização do ato.
Os descontos indevidos de mensalidades por associações às quais aposentados e pensionistas nunca foram filiados, chegam a R$ 6 bilhões. Mas agora se descobre que só em 2023, o volume total de empréstimos consignados liberados foi de R$ 89,5 bilhões, segundo a auditoria do TCU. Este valor reflete todas as negociações feitas naquele ano. O trabalho agora é depurar, nesse montante, o que de fato foi pedido e autorizado pelo beneficiário daquilo que não foi.
O crime é mais brutal ainda. Além de juros extratosféricos, renegociações financeiras de empréstimos consignados sem autorização do segurado acontecem frequentemente, de acordo com especialistas em direito previdenciário. É comum encontrar mais de um empréstimo ativo na folha de pagamento do INSS. Muitos deles são renegociações, comumente não autorizadas, segundo milhares de aposentados que se queixaram em 2023, primeiro ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como se proteger?
O que fazer em caso de empréstimo consignado sem autorização:
- 1. Ligue para o INSS:Se o benefício for do INSS, ligue para o número 135 para verificar a situação do benefício e solicitar o bloqueio de novos empréstimos.
- 2. Entre em contato com a instituição financeira:Solicite o cancelamento do empréstimo e o reembolso dos valores já descontados.
- 3. Registre um boletim de ocorrência:Formalize a denúncia à polícia para que o caso seja investigado.
- 4. Procure o Procon:O Procon pode te orientar sobre seus direitos e te ajudar a buscar uma solução.
- 5. Consulte um advogado:Em caso de necessidade, um advogado pode te assessorar na busca por seus direitos e na proposição de uma ação judicia


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