STF determinou redução das bancadas conforme número de eleitores, mas relator na Casa baixa propôs aumento para 531 deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência para votar o projeto que pretende aumentar o número de deputados federais.
A aprovação do pedido de urgência dispensa a passagem da proposta pelas comissões temáticas da Casa e permite que o texto seja votado diretamente em plenário, ou seja, agiliza a tramitação.
A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado.
Além disso, uma lei de 1993 que disciplina o número de deputados estabelece que o número de parlamentares não pode ser superior a 513 e que a proporcionalidade deve ser garantida no ano anterior à eleição.
Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.
Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Depois da Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
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