Projeto de lei sobre do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal em breve
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e sua vice, Celina Leão (PP) se reuniram com 14 deputados distritais, nesta quinta-feira (8), para apresentar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), próximo projeto prioritário do Palácio do Buriti que será enviado à Câmara Legislativa (CLDF).
Os 14 parlamentares integram a base governista no DF.
“Juntei todo mundo da base para mostrar que o Pdot é importante para Brasília porque regulariza áreas irregulares e abre espaço para oferta habitacional regular. A gente resolve, por exemplo, a questão do Assentamento 26 de Setembro. O projeto corrige erros do passado – porque o grande problema é que outros governos não pensaram nas habitações – e também prevê o futuro, porque Brasília não vai parar de crescer pelo menos nos próximos 50 anos”, afirmou Ibaneis Rocha.
Celina Leão, que pode vir a ser a futura governadora do DF, tem se mostrado ativamente envolvida na promoção da participação popular na discussão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Ela solicitou aos administradores regionais que atuassem como porta de entrada da população para as demandas e propostas relacionadas ao PDOT. Além disso, Celina Leão tem ressaltado a importância do PDOT para a construção da cidade que se deseja, incentivando a participação em audiências públicas.
O Pdot do DF, ou Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, é o instrumento básico da política territorial e de orientação para o desenvolvimento urbano e rural da região. Ele define as diretrizes e políticas que orientam a ocupação e o uso do solo, buscando garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou audiências públicas pelas regiões administrativas para colher sugestões sobre o Pdot. A pasta vai apresentar a proposta de projeto de lei consolidada neste sábado (10/5), durante reunião pública.
Em abril, a Seduh ampliou o prazo até o fim do mês para cidadãos enviarem opinião sobre o planejamento territorial após representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) apontarem divulgação insuficiente sobre o tema.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal deve ser revisado a cada 10 anos, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) .
A versão atual do PDOT foi instituída pela Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, e passou por alterações posteriores por meio das Leis Complementares nº 854/2012, 951/2019 e 986/2021 .
A revisão do PDOT iniciou-se em 2019, mas enfrentou atrasos, especialmente devido à pandemia de COVID-19. Atualmente, o processo de revisão está em andamento, com previsão de conclusão até o final do primeiro semestre de 2025, segundo o cronograma apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) .
A participação popular é uma parte fundamental desse processo. A Seduh disponibilizou o site “PDOT com Você”, onde os cidadãos podem acessar informações e contribuir com sugestões para a revisão do plano .
