Depois de viral do deputado sobre o Pix, governo orienta bancada a reagir a nova postagem sobre descontos indevidos a aposentados, que já ultrapassou 85 milhões de visualizações
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann afirmou nesta quarta-feira (7), que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União só combateram os descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas do INSS durante o governo Lula (PT).
Gleisi afirmou, ainda, que “foi no governo Bolsonaro que quadrilhas criaram entidades fantasmas para roubar os aposentados, sem que nada fosse feito para investigá-las ou coibir a sua ação no INSS”, o que falso. As novas informações dão conta que desde 2016, no primeiro governo de Dilma Rousseff é que as fraudes se iniciaram, portanto, em um governo do PT.
As afirmações de Gleisi, publicadas no X, foram feitas menos de 24 horas depois de o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) postar um vídeo culpando o governo Lula pela explosão na fraude no INSS. Desde então, a publicação já teve mais de 85 milhões de visualizações no Instagram.
Ressabiado com o impacto do vídeo de Nikolas sobre a mudança na fiscalização do Pix, Lula decidiu reagir à postagem do deputado, e pediu à bancada na Câmara uma ofensiva, com vídeos para tentar rebater o deputado da oposição.
O governo admite internamente o alcance estrondoso dos vídeos de Nikolas e que não tem o mesmo potencial nas redes, mas avalia que não pode deixar sem resposta, as graves acusações.
O vídeo de Nikolas tem pouco mais de seis minutos. Nele, o deputado resume informações que foram divulgadas nas últimas semanas sobre o caso e diz que esse é o maior escândalo de corrupção do país.
O deputado fala sobre o valor movimentado na fraude. Ele diz que “só em 2023, 35 mil reclamaram de fraude e o valor movimentado, incluindo empréstimos que não foram solicitados passa dos R$ 90 bilhões”, o que é fato.
Essa foi a quantia de empréstimos consignados liberados para beneficiários do INSS em 2023. O que se sabe, até agora, é que a fraude nos descontos indevidos – feitos por entidades que diziam representar os aposentados – pode chegar a R$ 6 bilhões, segundo estimativa da Polícia Federal.
Além de atribuir as fraudes ao governo Bolsonaro e de dizer que foi só no governo Lula que o caso foi investigado, Gleisi afirma que a gestão anterior não cumpriu a medida provisória de 2019, editada pelo ex-presidente, que obrigava uma revalidação anual dos descontos – a norma acabou derrubada pelo Congresso, que estendeu o prazo para 3 anos.
Vamos aos Fatos:
Indícios apontados pela PF (Polícia Federal) em investigação atribuem a responsabilidade do golpe a gestores sindicatos, associações e cooperativas ligadas à políticos e familiares deles.
Diferentemente do que alegam apoiadores do presidente Lula, a CGU (Controladoria-Geral da União) não afirmou que os desvios começaram no governo de Jair Bolsonaro (PL);
O irmão do presidente Lula, Frei Chico, é sim vice-presidente de uma das associações que mais deram golpe no bolso dos aposentados.
É fato, no entanto, que o Ministério da Previdência foi alertado sobre descontos em 2023 e levou um ano para tomar as primeiras medidas ineficazes contra fraudes que continuaram atéeste ano de 2025.
Apoiadores do presidente Lula (PT) têm citado indícios de que os supostos envolvidos no esquema ilegal fizeram doações de campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) para culpar o governo anterior pelo esquema.
Já eleitores de Bolsonaro apontam que o governo Lula foi alertado desde 2023 sobre o aumento de fraudes e denúncias de descontos sem autorização, mas não tomou medidas para que a prática fosse coibida. As publicações também implicam no caso o irmão do presidente, Frei Chico, que estranhamente não é citado no inquérito da PF citada por Gleisi.
Posts nas redes têm apontado que o irmão mais velho de Lula, conhecido como Frei Chico, teria participação no esquema por ser vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) — uma entre as cerca de 11 entidades que foram alvos da PF em abril.
As peças questionam o porque de Frei Chico não figurar entre os investigados da PF, e porquê apenas o sindicato e o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, são citados no inquérito.
Também é verdade que houve um aumento nos valores enviados a entidades associativas e no total de requerimentos para cancelamento de descontos desde o início do governo Lula. Os valores desviados desde 2023, no entanto, não chegam a R$ 6,3 bilhões, como apontam posts nas redes, mas R$ 4, 5 bilhões.
Os documentos públicos das investigações não deixam claro quando o esquema começou. Beneficiários relatam que os descontos tiveram início antes de 2019.
As investigações sobre o caso começaram em 2023, quando matérias jornalísticas investigativas começaram a mostrar golpes nas pensões e aposentadorias no INSS, com a aceleração nos repasses e no número de entidades beneficiadas pelos descontos. Naquele ano, os valores descontados quase dobraram, chegando a R$ 1,3 bilhão, isso no governo Lula.
Já os requerimentos para cancelamento dos descontos, protocolados nos canais de atendimento da autarquia, saltaram de 22 mil em julho de 2023 para 192 mil em abril de 2024.
Alerta. É fato que o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) — que pediu demissão na última sexta-feira (2) — foi alertado em junho de 2023 sobre o aumento de descontos não autorizados e que as primeiras medidas do órgão para frear as fraudes foram tomadas apenas em março de 2024.
Em dezembro de 2023, por exemplo, o Metrópoles revelou que uma entidade estava realizando descontos ilegais de beneficiários do INSS. Já em março do ano seguinte, o veículo mostrou que sindicatos faturaram R$ 2 bilhões com descontos indevidos em um ano.
Apoiadores de Lula seguem afirmando que o esquema de descontos indevidos teve origem em 2019, durante o governo Bolsonaro, e que medidas sancionadas pelo ex-presidente teriam dificultado a fiscalização dos repasses. Como já mostrado, isso não é verdade.
Em gráfico da CGU que mostra a evolução do número de entidades e descontos em mensalidades associativas, no entanto, o órgão indica que os casos ocorrem ao menos desde 2016 — últimos cinco meses da gestão de Dilma Rousseff (PT) e os primeiros sete meses do governo de Michel Temer (MDB).
Entre 2019 e 2021, o montante descontado caiu, assim como o número de entidades beneficiadas. A partir do ano seguinte, no entanto, há um salto significativo Em 2022, os valores descontados chegaram a R$ 706,2 milhões.
Os descontos associativos são previstos desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Eles são feitos com base em ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) que o INSS assina com as entidades. A partir daí, o órgão repassa a elas o valor descontado das aposentadorias e pensões.
Medidas legais. Em 2019, a MP 871, formulada pelo INSS e transformada em lei, endureceu as regras para a concessão de descontos associativos. O texto original enviado ao Congresso previa a obrigatoriedade da autorização do desconto e sua revalidação anual. Durante a tramitação, porém, o prazo foi ampliado para três anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2021.
Naquele mesmo ano, segundo o relatório da CGU, a Procuradoria da República no Estado do Paraná expediu ao INSS uma recomendação para suspender os repasses para algumas associações, em razão do aumento súbito dos valores descontados entre 2017 e 2019.
Veja o vídeo de Nikolas que gerou o debate:
