Ação para ressarcir aposentados não inclui associações suspeitas de propina e uso de laranjas para descontos sobre aposentados pelo INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa explicar, com urgência, para o povo brasileiro, porque 12 entidades ficaram de fora da lista de alvos da ação de R$ 2,56 bilhões em bloqueios movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra envolvidos no esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A AGU excluiu de ação sobre INSS, entidades de fachada ou que pagaram lobista, além de outras inclusive a dirigida por seu irmão. Entidades que mais arrecadaram com descontos nos últimos anos e também apresentam indícios de fraude ficaram de fora da ação. Entre elas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente.
Pelo menos quatro entidades suspeitas de serem de fachada ou de pagamento de propina a agentes públicos ficaram de fora.
A ação da AGU contra 12 entidades, classificadas como “núcleo da fraude do desconto irregular”, também não incluiu outras oito associações cuja totalidade de seus filiados entrevistados pela Controladoria-Geral da União (CGU) disse jamais ter se filiado a elas. A medida foi anunciada nessa quinta-feira (8).
A AGU diz que o critério para escolha dos alvos da ação de bloqueio de bens foi baseado na Lei Anticorrupção e considerou dois indícios contra as entidades: “terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando ‘laranjas’”; e “pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos”. As entidades excluídas atendem a esses critérios, segundo as investigações da Polícia Federal, e não estão na ação.
Uma das associações que não está na lista do INSS e da AGU é a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras, ou Unabrasil). Ela pertence a um grupo de três associações ligadas ao empresário Maurício Camisotti, suspeito de se beneficiar com R$ 43 milhões e pagar, com uso de suas entidades, pelo menos R$ 12 milhões ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Duas associações ligadas a Camisotti, a Cebap e a Ambec, foram alvo da ação da AGU. Ambas estão em nome de funcionários e parentes do empresário e também pagaram a suas empresas e ao lobista. O mesmo aconteceu com a Unsbras. Ela foi presidida pelo pai de um de seus executivos. Também aparece nas quebras de sigilo como entidade que pagou R$ 4,7 milhões à Benfix, empresa de Camisotti, que foi a mesma que fez o repasse às empresas do “Careca do INSS”.
A Unsbras, ou Unabrasil, como é chamada atualmente, já faturou R$ 150 milhões com descontos sobre aposentadorias. Seu acordo foi firmado em 2023, com o ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis. A Polícia Federal (PF) suspeita que ele tenha recebido propinas do “Careca do INSS” por meio do escritório de advocacia de seu filho.
A Amar Brasil Clube de Benefícios tem como seu atual presidente o aposentado Américo Monte e faturou R$ 324 milhões desde que firmou seu acordo com o INSS, em 2022, com o diretor Edson YaEmada, na gestão do ex-ministro José Carlos de Oliveira (PSD). A Polícia Federal mostrou que a entidade repassou R$ 25 milhões somente para o filho dele, Américo Monte Jr.
A família de Américo Monte está presente nos quadros de diversas associações da farra do INSS. A PF encontrou pelo menos R$ 70 milhões em repasses da entidade a diversas empresas. A Amar Brasil ainda tem um detalhe: seu contador, e das empresas para as quais faz repasses, é o mesmo das companhias em nome de parentes de André Fidelis e do ex-procurador-geral do INSS, Virgilio Oliveira Filho, também suspeito de receber propinas.
Outras duas entidades ligadas a Domingos Sávio de Castro não foram alvo da ação da AGU. No entanto, Castro é sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes e Adelino Rodrigues Junior, que fizeram repasses para empresas de parentes de servidores do INSS.
A Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social (Abrasprev) fez uma “transação atípica” de R$ 540,5 mil para Domingos Sávio de Castro. Ele é sócio de Antunes na ACDS, empresa de telemarketing, cuja a polícia suspeita que o nome seja derivado das iniciais de “Antonio Carlos” e “Domingos Sávio”.
Domingos também é sócio da Prevent Consultoria e foi sócio da Prevenir Corretora de Seguros. Ambas empresas têm Adelino Rodrigues Junior no quadro societário, que fez vários repasses para a Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira do ex-procurador do INSS Virgílio Filho.
Além das transferências por meio de empresas, Domingos Savio de Castro enviou R$ 1 milhão a Adelino de sua conta bancária pessoal. Na mesma conta, ele recebeu R$ 4,8 milhões da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), entidade alvo da AGU. A PF afirma que Domingos Sávio de Castro recebeu, ao todo, mais de R$ 10,5 milhões.
A Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen), que também não aparece na ação da AGU, é presidida por um aposentado de Recife (PE). Ele responde por vários processos em São Paulo, e tem Domingos Sávio de Castro como procurador.
A CGU entrevistou 27 associados da Abapen e nenhum sabia que tinha vínculo com a associação. A entidade também foi autorizada por André Fidelis a fazer descontos a partir de novembro de 2023 e, desde então, já faturou mais de R$ 99 milhões.
Outras associações sobre as quais recaem suspeitas fortes de lavagem de dinheiro e desvios também não foram consideradas pela AGU. Entre elas, está a Contag, que acumulou R$ 2 bilhões, entre 2019 e 2024, com descontos de aposentadorias, segundo a CGU. A entidade é presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Há uma série de pagamentos sob suspeita. Entre eles, R$ 5 milhões a uma agência de viagens.
A outra é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, entre 2019 e 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade tem ligação com o ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira (PSD), e é a segunda no ranking geral de faturamento. A entidade tem como seu operador Cícero Marcelino, que aparece em diversas movimentações milionárias sob suspeita de lavagem de dinheiro.
As 12 entidades processadas sao:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher)
