Justiça dos EUA suspende tarifas internacionais de Trump

Casa Branca recorreu do bloqueio aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York

Um tribunal regional federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) as tarifas anunciadas no início de abril pelo presidente Donald Trump, no chamado “Dia da Libertação”. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.

A decisão foi contestada pelo governo de Trump em instância federal.

O bloqueio foi aplicado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump excedeu sua autoridade, sujeitou a política comercial dos EUA “aos seus caprichos” e, assim, “desencadeou um caos econômico”.

A decisão também impede Trump de aplicar as tarifas impostas no início deste ano contra a China, o México e o Canadá, destinadas a combater a entrada de fentanil nos EUA.

O tribunal decidiu a favor de uma liminar permanente, suspendendo as tarifas globais de Trump antes mesmo que acordos com a maioria dos outros parceiros comerciais sejam firmados. Isso significa que a maior parte – mas não a totalidade – das tarifas de Trump será suspensa.

A decisão afirma que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de mais de 180 países e regiões.

“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).

A ação judicial foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections, cujo proprietário declarou que as tarifas estão tendo um grande impacto e que sua empresa pode não sobreviver.

Doze estados também moveram ações, liderados pelo Oregon. “Esta decisão reafirma que nossas leis importam, e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral Dan Rayfield.

O Brasil também foi atingido pelo chamado “Dia da Libertação”. Trump anunciou a cobrança de 10% sobre a importação de produtos brasileiros, enquadrando o país na faixa mínima de seu tarifaço, que passou a valer já no início de abril.