Decisão permite ao presidente dos EUA reverter política migratória de Biden que beneficiava mais de 500 mil imigrantes de países em crise como Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua.
Em uma decisão polêmica e com vastas implicações humanitárias e políticas, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Donald Trump a revogar uma política migratória adotada pelo governo de Joe Biden que permitia a concessão de vistos humanitários temporários a cidadãos de quatro países em crise: Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua. A medida afeta diretamente mais de 500 mil imigrantes atualmente residindo nos EUA e abre caminho para uma onda de deportações em massa.
A decisão da Suprema Corte, tomada por 6 votos a 3, reverteu uma série de liminares de tribunais inferiores que haviam impedido Trump de desmantelar o programa humanitário criado em 2023. Este programa permitia a entrada e permanência legal de cidadãos dos quatro países por meio de um visto humanitário conhecido como parole, mecanismo usado tradicionalmente para conceder entrada temporária por razões emergenciais ou de interesse público significativo.
A corte entendeu que o uso do parole por Biden ultrapassava os limites previstos pela legislação imigratória, e reconheceu a autoridade do Executivo – neste caso, Trump – de encerrar ou modificar o programa conforme sua política migratória. Segundo o voto majoritário, redigido pelo juiz Neil Gorsuch, “a autoridade para definir quem pode entrar ou permanecer nos Estados Unidos pertence, em última instância, ao Executivo, desde que dentro dos limites constitucionais e legais.”
O que foi revogado
O programa, implementado durante o governo Biden, permitia que até 30 mil pessoas por mês dos quatro países solicitassem entrada legal nos EUA, desde que tivessem um patrocinador no país e passassem por verificação de antecedentes. A política buscava conter a migração irregular pela fronteira sul e oferecer uma via legal de entrada para indivíduos que fugiam de crises humanitárias, perseguições políticas e colapsos econômicos em seus países de origem.
Desde seu lançamento, o programa beneficiou cerca de 564 mil pessoas, segundo dados do Departamento de Segurança Interna (DHS). A revogação coloca todos esses imigrantes em situação de incerteza legal.
Reações e consequências
Organizações de direitos humanos, líderes democratas e representantes das comunidades afetadas reagiram com preocupação à decisão da Suprema Corte. “Estamos diante de um retrocesso brutal na política humanitária dos Estados Unidos. Essas pessoas vieram legalmente, passaram por triagens, contribuíram com a sociedade e agora estão sendo tratadas como descartáveis,” afirmou Marisol Sánchez, diretora da ONG Aliança para os Direitos dos Imigrantes.
Governadores de estados com grande número de imigrantes caribenhos e latino-americanos, como Flórida, Nova York e Califórnia, prometeram contestar a implementação da medida na Justiça. No entanto, com o respaldo da Suprema Corte, Trump agora possui base legal sólida para dar fim ao programa.
Especialistas alertam para os riscos humanitários e logísticos de uma deportação em massa. “É improvável que o governo consiga remover meio milhão de pessoas de forma rápida ou ordenada. Isso deve gerar caos nos sistemas de imigração, aumento de detenções e tensões diplomáticas com os países de origem,” afirmou o professor James Holloway, da Universidade de Georgetown.
Impacto político
A decisão também deve ter impacto direto na campanha presidencial de 2024. Trump, que busca retornar à Casa Branca, tem colocado a imigração como tema central de seu discurso. Ao mesmo tempo, Biden, que defende uma abordagem mais humanitária e racional, deverá usar o caso para mobilizar o eleitorado progressista e latino-americano.
A questão migratória, mais uma vez, se torna um divisor de águas na política americana – com a Suprema Corte agora jogando peso decisivo a favor de uma abordagem mais rígida e restritiva.
Resumo dos principais pontos:
A Suprema Corte autorizou Trump a encerrar o programa de vistos humanitários para venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses.
A medida pode afetar mais de 500 mil imigrantes já residentes legalmente nos EUA.
A decisão abre precedente para deportações em massa e gera tensões humanitárias.
O caso reacende o debate sobre imigração em pleno ano eleitoral.
Com agências internacionais e fontes oficiais.
