Pacote de Lula é tentativa de conter rombo nas contas públicas
Sem saber para onde ir, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto criando mais impostos para reduzir o rombo desgovernado das contas públicas.
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11), a medida provisória (MP) e um novo decreto com ações para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP inclui um aumento da alíquota do imposto para receita bruta de empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%. Há também o início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, incluindo, por exemplo, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A alíquota de 5% de LCI e LCA passará a valer a partir de janeiro de 2026
A alíquota para apostas nas bets passará de 15% para 18% em outubro de 2025.
Aumento da alíquota sobre apostas esportivas foi de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);.
Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
O pacote inclui ainda um “pente-fino” nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas, e uma meta de corte de 10% em gastos tributários.
