Ministro indicado por Lula suspendeu a prescrição de processos por descontos do INSS e negou barrar as decisões, pedido pelo presidente
Por Victório Dell Pyrro
Nem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos indicados para o cargo por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dias Toffoli teve coragem de impedir que aposentados roubados no INSS, ficassem impedidos de reclamar seus direitos na Justiça.
Toffoli, ora veja só, ainda suspendeu a contagem do prazo prescricional para todos os pedidos de indenização de vítimas dos descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre março de 2020 e março de 2025. Ou seja, a Justiça tem que seguir os pedidos de devolução do dinheiro afanado até o fim dos processos e manter decisões que deram indenizaçãode até R$ 10 mil.para vítimas do INSS.
A decisão de Toffoli foi pelo acolhimento parcial do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao STF, na última semana, a suspensão do andamento dos processos judiciais em curso — entretanto, Toffoli decidiu apenas pelo congelamento do prazo.
O documento da AGU, assinado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pede a declaração de inconstitucionalidade das decisões judiciais que contrariem o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal — que trata da responsabilidade objetiva do Estado — e que determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos, originados em atos fraudulentos de terceiros, entre março de 2020 e março de 2025.
Lula acredita que é inconstitucional os velhinhos e doentes pedirem reparos por terem sido afanados por órgão federal descontrolado e que agiu criminosamente beneficiando associações, incluindo a de um irmão de Lula, o Frei Chico é a Contag que sempre atuou pela esquerda Lulista.
A decisão de Toffoli foi proferida na tarde desta terça-feira (17). O ministro destacou que a suspensão do prazo tem o objetivo de evitar uma judicialização em massa, garantir os direitos dos aposentados, assegurar a reparação efetiva dos danos causados e impedir a prescrição das ações encaminhadas à Justiça pelos beneficiários.
Além disso, Toffoli agendou uma audiência para a 15 de junho com representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) para buscar uma solução para o caso.
Essa não é a primeira vez que Toffoli contraria o dono do PT.
Em 2024, depois de seis anos afastados, Lula e Dias Toffoli retomaram o contato após se reunirem para uma conversa a sós. Em meados de setembro, Brasília estava esvaziada quando o presidente da República convidou o magistrado para um almoço no Palácio da Alvorada. O encontro, que não foi registrado na agenda presidencial, ocorreu durante a semana e serviu para que os dois selassem a paz, que pode acabar novamente.
