Câmara é réu no inquérito do golpe e é suspeito de manter contato com Mauro Cid pr sobre a delação premiada
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (18) o coronel da reserva do Exército e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a constatação de que Câmara descumpriu medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
Marcelo Câmara já respondia a um processo na operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024, que apura a atuação de aliados de Bolsonaro na preparação de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele havia sido beneficiado, em maio daquele ano, com liberdade provisória mediante restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contatos com outros investigados e suspensão do porte de armas.
Segundo decisão de Moraes, o coronel violou essas determinações ao manter contato com o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, e com seu próprio advogado, Eduardo Kuntz. De acordo com a PF, Câmara utilizou mensagens privadas e encontros presenciais para tentar acessar informações sigilosas sobre a colaboração premiada de Cid e influenciar no andamento das investigações. Parte dessas mensagens teria sido usada por Kuntz para embasar pedido judicial de anulação da delação.
A própria defesa de Câmara divulgou áudios de uma conversa entre o advogado Eduardo Kuntz, defensor de Câmara, e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da suposta trama golpista, por meio de um perfil do Instagram. As informações desse contato foram, inclusive, prestadas pela defesa de Câmara junto ao STF. Foi esta conversa entre o advogado de Câmara e Cid que configurou a obstrução da Justiça. Segundo Kuntz, o perfil @gabrielar702 teria sido utilizado por Cid para a troca de mensagens.
O contato de Kuntz com Mauro Cid por meio do perfil @gabrielar702 teria se iniciado em 29 de janeiro de 2024, afirma Moraes na decisão. O próprio advogado de Câmara afirmou, no processo, que o interesse do contato com Cid era descobrir o teor da colaboração premiada. “Não posso deixar passar a oportunidade de descobrir qual a versão ‘oficial’ da delação”, adiantou.
Para Moraes, houve tentativa clara de obstrução de Justiça. Ele também determinou a abertura de novo inquérito para apurar especificamente essa conduta, incluindo a atuação do advogado Eduardo Kuntz, que, segundo o ministro, teria extrapolado suas funções legais.
“O auto de investigação defensiva criminal nº 10405.11645/2023, juntado aos pelos advogados de MARCELO COSTA CÂMARA (eDoc. 195), indica que o réu, por intermédio de seus advogados, tentou ‘a obtenção de elementos de informação complementares e destinados à construção de acervo probatório e instrutório’, consistindo, no caso concreto, na obtenção de informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu MAURO CÉSAR BARBOSA CID”, diz trecho da decisão do ministro do STF desta quarta.
Sobre a atuação de Kuntz, ainda na decisão desta quarta, Moraes destaca que a atividade advocatícia possui “limites” e não pode servir “como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”. Os contatos entre a defesa de Câmara e o delator Mauro Cid teriam sido realizados também pessoalmente na Sociedade Hípica de Brasília, no período em que o réu Marcelo Câmara estava preso.
A prisão de ontem foi cumprida no fim da tarde, em Sobradinho, em Brasília. Marcelo Câmara foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército, onde permanece à disposição da Justiça.
O coronel já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de participação no núcleo de inteligência e monitoramento do suposto plano golpista, sendo apontado como responsável por acompanhar os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes.
O caso reforça a tensão entre as investigações conduzidas pela PF e aliados de Bolsonaro, e levanta novas discussões no meio jurídico sobre a conduta de advogados no contexto de investigações criminais.
Novos depoimentos devem ser colhidos nos próximos dias, e a defesa de Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre essa nova prisão.
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