Câmara aprova pedido de investigação contra Lula por interferir em investigação do INSS, mas decisão final depende de Hugo Motta

Oposição denuncia possível interferência de Lula na investigação sobre fraudes do INSS; concentração de poder na presidência da Câmara vira escudo do governo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O foco da denúncia são supostos “abusos na conduta” do chefe do Executivo por conta de declarações sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) na investigação do esquema conhecido como “Farra do INSS”.

Apesar da aprovação pelo colegiado, o pedido só será formalmente enviado à PGR se autorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na prática, Hugo Motta se transformou no fiel da balança entre investigações incômodas para o Planalto e a blindagem política oferecida pela base governista. O comando da Casa virou uma espécie de balcão — e até agora, a prateleira parece reservada a decisões que favorecem Lula.

O requerimento aprovado pelos deputados acusa Lula de fazer declarações que “configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União”, ferindo princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.

O estopim foi uma entrevista concedida por Lula no dia 3 de junho. Na ocasião, o presidente afirmou ter orientado PF e CGU a atuar com “muita cautela” para que não houvesse “crucificações” de entidades sob apuração. O tom conciliador, segundo os parlamentares, seria, na verdade, uma forma velada de “constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso”.

“Não queremos punir nenhuma entidade de forma precipitada, por isso a cautela, que eu disse à CGU, que eu disse à Polícia Federal: muita cautela para a gente não levar uma pessoa a ser crucificada e depois ter que pedir desculpa. Não tem importância que demore uma semana a mais”, afirmou Lula no último dia 3.

Conflito de interesses?

Entre as entidades investigadas pela PF e pela CGU está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que teve entre seus quadros de liderança José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão de Lula. Embora Frei Chico não figure como investigado formalmente, o documento aprovado na comissão sustenta que sua antiga atuação no sindicato “levanta sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse”.

Para a oposição, o caso reúne ingredientes clássicos de aparelhamento e uso político de instituições estatais. Mas, para além do mérito jurídico da questão, o episódio escancara o papel centralizador exercido por Hugo Motta na condução de pautas sensíveis à Presidência da República. Cabe a ele decidir se a solicitação avança ou morre antes de incomodar o Planalto.

Não é a primeira vez que o presidente da Câmara usa seu poder de filtro para evitar desgastes ao governo. Para opositores, Hugo Motta transformou a cadeira em trono, agindo mais como escudeiro político de Lula do que como chefe de um Poder independente.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Lula. O pedido, porém, só será formalmente encaminhado se autorizado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).