Ministro do STF indeferiu solicitação da defesa para anexar documentos de Mauro Cid à investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Decisão foi proferida no dia 28 de junho de 2025.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos relacionados ao tenente-coronel Mauro Cid fossem anexados ao inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada na segunda-feira (30), e inclui uma advertência: o Supremo não admitirá “tumulto processual”.
A petição da defesa de Bolsonaro buscava a inclusão de novos elementos documentais que teriam sido colhidos em procedimentos distintos, mas relacionados, com base na delação premiada de Mauro Cid — ex-ajudante de ordens do ex-presidente e hoje um dos principais colaboradores das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A suposta tentativa de golpe tem como uma de suas bases a delação de Mauro Cid.
Na avaliação dos advogados de Bolsonaro, os documentos teriam potencial de influenciar diretamente na condução da investigação que trata da organização e execução de uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.
No entanto, Alexandre de Moraes foi categórico ao rejeitar o pedido. Em sua decisão, o ministro escreveu:
“Não se admite, no rito processual penal do Supremo Tribunal Federal, a atuação da defesa com o objetivo de provocar a reunião artificial de feitos e elementos instrutórios de forma descoordenada, visando à confusão procedimental. O Judiciário não pode admitir tumulto processual.”
O ministro também ressaltou que os documentos já estão sendo considerados dentro dos inquéritos cabíveis e que, se for o caso, o Ministério Público poderá requerer a anexação futura, de forma adequada e dentro da legalidade.
Contexto do Pedido
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada homologado pelo STF em setembro de 2023, entregou documentos, áudios e mensagens de celular que implicam Bolsonaro e diversos ex-integrantes do governo em supostos planos para desacreditar o processo eleitoral e fomentar ações para a suposta trama para uma tentativa de golpe.
Em junho de 2025, parte do conteúdo sigiloso da delação de Cid voltou ao noticiário após a Polícia Federal concluir etapas importantes do inquérito que apura a chamada “minuta do golpe” — um documento encontrado com Cid e outros aliados que sugeria a decretação de estado de sítio para manter Bolsonaro no poder.
Diante desses desdobramentos, os advogados do ex-presidente alegaram que documentos supostamente omitidos deveriam ser trazidos ao processo principal para garantir o direito à ampla defesa e o contraditório. Moraes discordou.
Defesa Reage
Após a publicação da decisão, a equipe jurídica de Bolsonaro — composta pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Bialski e Fábio Wajngarten, entre outros — divulgou nota afirmando que o indeferimento “prejudica o direito da defesa de exercer plenamente suas prerrogativas constitucionais” e que irá recorrer ao plenário do Supremo.
“É imprescindível que todos os elementos probatórios sejam reunidos para garantir um julgamento justo, imparcial e com observância estrita do devido processo legal”, diz trecho da nota da defesa.
O Inquérito do Golpe
Bolsonaro é investigado no Inquérito 4.923, que tramita sob relatoria de Alexandre de Moraes e apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada a abalar as instituições democráticas, incluindo a disseminação de fake news, incitação a militares e articulação de medidas antidemocráticas.
Além de Bolsonaro, também são investigados no caso o general Braga Netto, os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), entre outros militares e civis ligados ao antigo governo.
A expectativa é que Moraes autorize o avanço para a fase de denúncia nos próximos meses, com base nos relatórios finais da Polícia Federal, já encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR).
