Pedido da AGU é contra refinarias e distribuidoras que não estão repassando reduções de preços
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a abertura de investigações sobre práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis. O pedido vem após indícios de que os distribuidores e revendedores não estariam repassando reduções de preços praticadas pelas refinarias ao consumidor.
Em nota, a AGU afirmou que analisou informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
“A AGU encaminhou a manifestação com o pedido de apuração dos fatos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU)”, diz.
A Advocacia alega ter recebido documentos que apontam para práticas anticoncorrenciais, ou seja, má conduta que afeta a livre concorrência do mercado, na formação de preços da gasolina, óleo diesel e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ao longo da cadeia de abastecimento, principalmente na distribuição e revenda.
A AGU destacou que uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, aponta que os elos de distribuição e de revenda de combustíveis, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores.
Segundo o MME, “apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores”
Foram analisadas possíveis fraudes na formação de preços dos combustíveis na Região Norte, relacionados à Refinaria do Amazonas (REAM).
“Entre julho de 2024 e junho de 2025, observando os reajustes de preços efetuados pela Petrobras em suas refinarias, foram identificados sete reajustes nos preços de gasolina, óleo diesel e GLP, sendo três de aumento de preços e quatro de redução de preços”, informa o ministério.
Já nos casos em que o reajuste representou redução nos preços, os revendedores não reduziram os valores na mesma proporção praticada na refinaria, o que proporcionou uma renda adicional aos distribuidores, causando prejuizos aos consumidores.
