Governo dos EUA acendeu o alerta após o PT ingressar com uma ação no STF para contornar Lei Magnitsky
O governo de Donald Trump reagiu internamente após o PT ingressar, nesta sexta-feira (1), com uma ação no STF para obrigar bancos no Brasil a não cumprirem a Lei Magnitsky.
O partido de Lula quer fazer com que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à sanção estipulada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo fontes de Washington, uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher a representação do PT e blindar Alexandre de Moraes desencadeará em sanções a mais ministros da Corte, incluindo, mas não se limitando, ao uso da própria Lei Magnitsky. Os bancos que acatarem tal decisão, caso STF prossiga, também sofrerão retaliação.
N última quinta-feira, a Casa Branca já havia previsto um cenário em que o STF atuaria para mitigar os efeitos da sanção. O avanço da Corte nesse sentido será encarado como uma afronta à aplicação da lei norte-americana e provocará uma nova ofensiva por parte do governo Trump.
Na ação ingresada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias solicita a concessão de liminar para que Moraes não seja impactado pela punição implementada pelos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, permitir bloqueios ou restrições seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e violaria a cláusula pétrea de separação dos Poderes.
A expectativa é que o STF analise a liminar nos próximos dias. Caso acate o pedido, o gesto pode escalar o atrito na relação entre o Judiciário brasileiro e os EUA ampliando as sanções internacionais, com potencial de desgastar ainda mais a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Antes da ação do PT no STF, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a abertura de investigação para apurar se Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro cometeram o crime de coação no curso do processo, com intuito de alterar o rumo do julgamento no qual o ex-presidente da República é acusado de golpe de Estado.
Jair Bolsonaro é investigado no STF por ter transferido valores para manter o filho, que articulou sanções junto à Casa Branca, em solo norte-americano.
