Deputada pediu para responder processo em liberdade, mas Justiça italiana recusou
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (1,) e a Justiça italiana manteve a prisão da parlamentar licenciada que está no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma.
As autoridades italianas realizaram uma espécie de audiência de custódia e a Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu pela permanência da parlamentar no presídio resultado do seu processo de extradição na prisão. O Brasil pediu a extradição dela.
O Tribunal de Apelação de Roma avalia o pedido de libertação apresentado pelo advogado de Carla Zambelli que será avaliado em meados de agosto.
Condenação da deputada licenciada Carla Zambelli
Zambelli está foragida da Justiça brasileira depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. Ela foi acusada peloo Hacker e falsificador Walter Delgatti de ter sido a mandante da inserção de um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes do STF.
A deputada saiu do Brasil no final de maio, dias depois de ter sido condenada por unanimidade pela Primeira Turma STF. O processo transitou em julgado (não cabem mais recursos). Ela passou pela Argentina e pela Flórida (EUA) antes de se refugiar na Itália.
Zambelli foi presa na terça (29) pelas autoridades italianas, que a localizaram em um apartamento em Roma. Ela estava na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.
A defesa de Zambelli disse que ela se entregou espontaneamente, o que é contrariado pelos registros da movimentação policial. Ela, contudo, não ofereceu resistência à prisão.
De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, a deputada estava no apartamento pintando e lavando o cabelo quando a polícia italiana chegou para efetuar a prisão. Em seguida, ela pegou seus remédios e foi levada para a delegacia.
Pela lei italiana, o processo de extradição que correrá a partir de agora pode demorar. O processo envolve dois tribunais, a Corte de Apelação e a Corte de Cassação.
Se esses tribunais decidirem pela extradição, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, em uma análise eminentemente política.
A estimativa de autoridades do Brasil é que esse processo possa levar de um ano e meio a dois anos.
No Brasil, além de ter condenado Zambelli, o STF determinou a perda do mandato de deputada. A Câmara pode declarar a perda do mandato a partir da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para ser realizada a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar.
