Presidente do Senado descartou colocar em pauta impeachment de ministros do STF. Oposição entrou com pedido para afastar Alexandre de Moraes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse ao colégio de líderes que não pautará o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem se todos os integrantes da Casa Alta assinarem o requerimento.
Alcolumbre está sob pressão da oposição para pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o envio de um pedido com 41 assinaturas, o que corresponde a mais da metade dos senadores.
A fala de Alcolumbre aconteceu durante a reunião de líderes realizada na residência oficial do Senado, na tarde desta quarta-feira (6), quando a oposição ainda buscava as assinaturas. Hoje (7), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram que conseguiram 41 assinaturas no requerimento para tomar o cargo do ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Senado pode, na prática, não pautar um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo que o pedido tenha as 81 assinaturas dos senadores.
A Constituição Federal e o regimento interno do Senado não determinam prazo ou obrigatoriedade de tramitação automática desses pedidos, o que dá margem a uma concentração de poder nas mãos do presidente da Casa.
Mesmo que todos os 81 senadores assinem o pedido, ele não é automaticamente aceito ou encaminhado. Cabe ao presidente do Senado:
Fazer o juízo de admissibilidade (avaliar se o pedido cumpre os requisitos formais e mínimos legais);
Se aceitar, remeter à Comissão Especial para avaliação;
Se rejeitar, a decisão pode ser recorrida ao plenário, mas raramente isso prospera.
Mas existem instrumentos políticos e jurídicos, ainda que difíceis de prosperar:
a) Recurso ao Plenário do Senado
Se um grupo de senadores discordar da rejeição ou da omissão do presidente, pode apresentar recurso para que o pedido seja apreciado pelo plenário do Senado. Contudo, depende de votação da maioria simples dos senadores presentes — o que exige apoio político relevante.
b) Mandado de segurança no STF
Já houve precedentes em que senadores recorreram ao STF com mandado de segurança, acusando o presidente do Senado de omissão inconstitucional. O STF, contudo, costuma entender que a decisão de aceitar ou não o pedido é ato político interno da Casa, e por isso raramente interfere.
c) Processo de destituição do presidente do Senado
Em casos graves, poderia haver articulação para destituir o presidente do Senado, com base em infração ao regimento interno ou descumprimento de deveres. Isso exigiria:
Pedido formal de senadores;
Votação interna (maioria absoluta ou simples, conforme o caso);
Forte apoio político e desgaste do presidente.
Os EUA ameaçaram novamente aliados de Moraes nesta quinta-feira. Disseram que estão atentos, o que pode ser um alerta para Alcolumbre.
