Documento do Departamento de Estado dos EUA sobre os direitos humanos pelo mundo também critica a Europa e afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. No documento, o Brasil aparece de forma destacada, com críticas diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O texto afirma que há uma “deterioração preocupante” das liberdades civis no país, especialmente no campo da liberdade de expressão, e qualifica como “censura” decisões judiciais adotadas pelo magistrado.
Segundo o relatório, Moraes determinou a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X (antigo Twitter), medida que atingiu, em sua maioria, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento considera tais ordens “desproporcionais” e afirma que elas configuram “supressão de discurso político”, prática que, para Washington, se enquadra em abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma o relatório.
O texto também critica o governo Lula por não adotar salvaguardas adequadas contra decisões judiciais que limitem o debate público e por apoiar, de forma tácita ou explícita, medidas que resultaram na prisão ou censura de críticos. Para o Departamento de Estado, o conjunto dessas ações “criou um ambiente de intimidação” contra opositores políticos e jornalistas.
O relatório lembra que Alexandre de Moraes já foi alvo de sanções pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrição de vistos a autoridades acusadas de abusos de direitos humanos. Essas sanções foram mantidas e reafirmadas no documento divulgado hoje, em meio a um contexto de tensões crescentes entre Brasília e Washington. Além do tema dos direitos humanos, as duas capitais travam disputas comerciais e diplomáticas, agravadas pela aproximação do Brasil com a China e outros países do BRICS.
A divulgação do documento reacende o debate interno sobre os limites entre o combate à desinformação e a preservação da liberdade de expressão. Juristas e entidades de direitos humanos divergem sobre a proporcionalidade das decisões judiciais questionadas, enquanto especialistas em relações internacionais alertam que a crise pode evoluir para medidas de retaliação mútua.
O relatório americano será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos e servirá de base para futuras ações de política externa. Ainda não está claro se a pressão de Washington terá efeito prático imediato, mas, politicamente, a publicação intensifica um embate que coloca em lados opostos o governo brasileiro e a administração norte-americana.
