Novo penduricalho do TCU elevará salários a até R$ 86 mil. Câmara já copiou indenização em minuta de plano de carreira
Por Victório Dell Pyrro
Enquanto o trabalhador brasileiro médio luta para fechar as contas do mês com um salário médio de pouco mais de R$ 3 mil, os servidores da elite do funcionalismo público seguem garantindo benefícios milionários.
O mais recente capítulo dessa disparidade é a criação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG) no Tribunal de Contas da União (TCU), um “penduricalho” que poderá elevar rendimentos a R$ 86 mil mensais — e ainda com parte livre de Imposto de Renda.
O benefício, que já consta em minuta do novo plano de carreira da Câmara dos Deputados, segundo reportagem do Metrópoles, representa um aumento de até 25% nos salários, com impacto estimado de R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029 apenas no TCU.
Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). E, como toda “moda” no serviço público, especialistas alertam que a indenização deve se espalhar por assembleias legislativas e câmaras municipais, ampliando o efeito cascata sobre os cofres públicos.
A justificativa oficial, descrita como “moderna e equitativa”, ignora um detalhe central: o teto constitucional de R$ 46,3 mil será, na prática, driblado por meio da classificação de “indenização”, o que retira o valor da base de cálculo e ainda o torna isento de tributação.
O abismo salarial
Segundo dados do IBGE, o salário médio do brasileiro é de R$ 3.100. No funcionalismo de elite, a realidade é outra:
TCU – Auditor no topo da carreira com função comissionada e IREDG: R$ 86.190,68 por mês.
Câmara dos Deputados – Salários de analistas legislativos chegam a R$ 34 mil líquidos, sem contar adicionais; com gratificações como a prevista na minuta, podem se aproximar dos valores do TCU.
Senado Federal – Analista legislativo no topo recebe até R$ 35 mil líquidos, mas com benefícios e funções comissionadas o valor mensal pode ultrapassar R$ 40 mil.
Na prática, um servidor da Câmara, do Senado ou do TCU pode ganhar cerca de 28 vezes mais que o trabalhador brasileiro médio. Isso sem considerar auxílios como moradia, creche, transporte e adicionais diversos.
Impacto social
O contraste é ainda mais gritante quando se compara o custo desses penduricalhos com políticas públicas. Só o gasto anual adicional com a IREDG no TCU supera, individualmente, o orçamento de programas que beneficiam milhões de brasileiros em situação de pobreza. Enquanto isso, no setor privado, o trabalhador que ganha mais de R$ 10 mil já está entre os 2% mais ricos do país — patamar que um servidor do topo do Legislativo ou do TCU supera em poucos dias de trabalho.
O discurso oficial fala em “fortalecer a atratividade” das funções de confiança, mas, para boa parte da população, soa como mais um privilégio disfarçado de modernização administrativa. Afinal, não há “isonomia institucional” quando se compara a realidade de quem ganha R$ 3 mil por mês com a de quem leva para casa R$ 80 mil livres de impostos.
Somando os gastos com funcionários da Câmara, Senado e TCU, o valor agregado com pessoal, benefícios e previdência chega a aproximadamente a R$ 20,75 bilhões para 2025.
(Metodologia de pesquisa e valores conforme os quadros “GND 1 – Pessoal e Encargos Sociais”, “Função 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador” e “Função 272 – Previdência do Regime Estatutário” dos documentos oficiais citados.)
Usando a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 (Lei 15.121) e os quadros oficiais de cada órgão — do que cada “casa” do Legislativo gasta com pessoal ativo + benefícios + previdência (aposentadorias/pensões do regime próprio) chegamos aos dados. Para evitar dupla contagem, foram somados três blocos: (i) GND 1 – Pessoal e Encargos Sociais; (ii) Proteção e Benefícios ao Trabalhador (onde entram assistência médica/odontológica e auxílios), e (iii) Previdência do Regime Estatutário.
Câmara dos Deputados:
- Pessoal e Encargos (GND 1): R$ 6,576 bi.
- Benefícios/Assistência (Função 331): R$ 0,639 bi.
- Previdência (Função 272): R$ 2,236 bi.
➜ Total “pacote de pessoal”: R$ 9,451 bi em 2025.
Senado Federal:
- Pessoal e Encargos (GND 1): R$ 4,854 bi.
- Benefícios/Assistência (ex.: assistência médica de R$ 328,3 mi + benefícios obrigatórios de R$ 131,3 mi): R$ 0,460 bi.
- Previdência (Função 272): R$ 2,423 bi.
➜ Total “pacote de pessoal”: R$ 7,737 bi em 2025.
TCU:
- Pessoal e Encargos (GND 1): R$ 2,424 bi.
- Benefícios/Assistência (Função 331): R$ 0,132 bi.
- Previdência (Função 272): R$ 1,005 bi.
➜ Total “pacote de pessoal”: R$ 3,561 bi em 2025.
