Avaliação Pré-Operacional (APO) é um simulado de resposta a emergências com proteção de fauna na Bacia da Foz do Amazonas
A Petrobras e o Ibama fecharam, nesta terça-feira (12) e confirmaram na quarta (13), um acordo para realizar a Avaliação Pré-Operacional (APO) — um simulado de resposta a emergências com proteção de fauna — na Bacia da Foz do Amazonas, passo considerado a última etapa técnica antes de eventual emissão da licença ambiental para perfuração do poço exploratório no bloco FZA-M-59, na chamada Margem Equatorial. Segundo relatos de autoridades e da própria estatal, a simulação deverá ocorrer ainda em agosto e servirá para testar, em condições reais, a capacidade de atendimento a um cenário de vazamento de óleo em alto-mar.
De acordo com parlamentares que acompanham o tema, a data indicada para o exercício é 24 de agosto, com duração prevista de três a quatro dias, embora o cronograma final dependa da validação técnica do Ibama e da Petrobras. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), celebraram o entendimento e associaram o teste ao destravamento da pesquisa exploratória no litoral do Amapá. A confirmação pública foi feita após reunião entre a diretoria da estatal e a autarquia ambiental, que ainda divulgará os detalhes operacionais do simulado.
Internamente, a Petrobras trata a APO como a etapa conclusiva do licenciamento para o FZA-M-59, bloco símbolo da ofensiva exploratória na Margem Equatorial — faixa oceânica que o governo e a empresa veem como nova fronteira de produção no país. A diretora de Exploração e Produção, Sylvia dos Anjos, afirmou que houve consenso com o Ibama sobre a realização do teste. A avaliação preenche exigências impostas pela autarquia após ter negado, em maio de 2023, a primeira solicitação de perfuração no trecho amapaense, decisão que foi alvo de pedido formal de reconsideração pela companhia.
O percurso até aqui foi marcado por idas e vindas. Depois do indeferimento inicial, técnicos do Ibama mantiveram ressalvas ambientais ao projeto, enquanto a Petrobras manteve a campanha logística, incluindo a preparação de navio-sonda e planos de limpeza de corais para deslocamento da unidade, sob pressão de prazos contratuais e de custos diários elevados do equipamento. Documentos do governo mostraram que a empresa enfrentava janela crítica para não perder o contrato do navio ainda em 2025, o que aumentou a cobrança por uma definição regulatória.
O teste de resposta na Foz do Amazonas ocorre num momento em que a estatal e o governo tentam conciliar a pauta de segurança energética com compromissos climáticos, às vésperas da COP30 em Belém (novembro de 2025). Entidades ambientais seguem contrárias à abertura de uma nova frente petrolífera em área sensível, alegando riscos à biodiversidade e a comunidades costeiras; a Petrobras, por sua vez, sustenta que os procedimentos atendem aos mais altos padrões de mitigação e que a APO é desenhada para demonstrar essa capacidade em campo.
Hoje, na Margem Equatorial brasileira — que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá — a Petrobras possui autorização para apenas dois poços exploratórios no litoral potiguar. Na Foz do Amazonas, o FZA-M-59 será, se licenciado, o primeiro de um programa que prevê até seis poços em águas profundas até 2029, segundo fontes do setor e entidades do mercado de derivados. A execução do simulado e sua avaliação técnica pelo Ibama serão determinantes para que o órgão decida sobre a licença de perfuração do primeiro poço no Amapá.
O acordo Petrobras–Ibama, portanto, não libera imediatamente a perfuração, mas inaugura a fase prática decisiva do licenciamento: a estatal terá de demonstrar, perante fiscais e observadores independentes, logística, equipamentos, pessoal treinado e protocolos para resgate e atendimento de fauna, contenção e recolhimento de óleo, além de comunicação de risco com autoridades e comunidades. Só após o relatório final da APO — e caso os resultados sejam considerados satisfatórios — a autarquia poderá emitir a licença de operação específica para o poço do FZA-M-59. Até lá, o projeto permanece condicionado ao cumprimento rigoroso das salvaguardas ambientais e do cronograma pactuado.
No plano político, o entendimento foi efusivamente saudado por lideranças do Amapá, que enxergam potencial de emprego e arrecadação, e visto no mercado como um sinal de que governo e órgão ambiental buscam uma solução técnica negociada para a Margem Equatorial. A consistência do teste — e a transparência sobre seus resultados — será o próximo termômetro de confiança entre regulador, estatal, investidores e sociedade civil.
Por meio de nota publicada na página do Senado, o presidente da Casa diz ter recebido “com grande alegria” a notícia sobre o avanço nas etapas para a pesquisa exploratória de petróleo na Margem Equatorial.
“Foi definida a realização de um exercício de simulação, com duração estimada de três a quatro dias, para testar a capacidade de resposta das equipes. A data para a avaliação pré-operacional provavelmente será no próximo dia 24, a depender da avaliação dos técnicos do Ibama e da Petrobras”, informou.
