Proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recursos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta, de caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
O projeto de lei nº 5.490/2023, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatado no Senado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), tem como objetivo endurecer o tratamento legal aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, considerados como especialmente graves pela vulnerabilidade das vítimas.
Durante a análise, o relator Márcio Bittar qualificou o abuso ou exploração sexual de menores como “crime covarde” e destacou que, em grande parte dos casos, esses crimes são cometidos por adultos que têm contato próximo com as vítimas, como pais, tutores, babás, professores e outros responsáveis, o que aumenta a gravidade da conduta.
Crimes considerados inafiançáveis
O projeto define como inafiançáveis uma série de crimes relacionados à pedofilia, entre eles:
- Corrupção de menores;
- Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças ou adolescentes;
- Divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
- Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
- Venda ou comercialização de pornografia infantil;
- Simulação ou indução de pornografia infantil;
- Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
“Acreditamos que todo e qualquer crime de cunho sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser tratado como inafiançável, para garantir que o autor permaneça preso durante todo o processo até o julgamento, prevenindo a reincidência”, afirmou Bittar.
Outros temas em pauta na CCJ
Além do tema da fiança para crimes ligados à pedofilia, a Comissão também votou outras matérias importantes, incluindo projetos que tipificam a violência eletrônica contra a mulher e propõem endurecimento das penas para crimes violentos em geral. Uma das propostas tratadas acrescenta a violência eletrônica à lista de agressões previstas na Lei Maria da Penha.
O endurecimento das regras para concessão de fiança em crimes sexuais contra menores ocorre em um momento em que o Senado também instalou, na semana anterior, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, destinada a investigar abusos, inclusive virtuais, contra crianças e adolescentes. A CPI reflete a crescente preocupação com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
O tema ganhou ainda mais repercussão após denúncias veiculadas nas redes sociais a respeito da exploração e sexualização precoce de menores, o que elevou o debate público e a pressão por respostas legislativas e fiscalização efetiva.
