Decisão pode aumentar tarifas novamente como avisou presidente dos EUA que já impõe 50% a produtos brasileiros
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28), a abertura de processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.
Lula é o único líder mundial que não ligou pessoalmente para Donald Trump para negociar as taxaçoes. Donald Trump impôs tarifas sobre produtos de 94 países ao longo de sua presidência, atingindo-os com sobretaxas que variam de 10% a 50%. O Brasil está entre os casos mais extremos, com tarifa de 50% implementada em agosto de 2025. Índia também foi taxada em 50% por comprar petróleo da Rússia e estar nos Brics.
Entre os que firmaram acordos de redução ou modulação das tarifas estão:
- Japão (tarifa reduzida para 15%)
- Reino Unido (tarifa de 10%)
- Vietnã (20%)
- Indonésia (19%)
- Filipinas (19%)
- Coreia do Sul (15%)
Além destes, União Europeia e Argentina permaneciam em negociação. Outros países, como Canadá, China, México, Malásia, Taiwan, Bangladesh, Camboja e Tailândia também abriram canais de comunicação antes do início do tarifaço, mas ainda não tinham acordos firmados até o final de julho de 2025. O Brasil, por outro lado, não conseguiu obter modulação ou adiamento para a tarifa de 50%, sendo enquadrado na “taxa máxima” de retaliação comercial.
O anúncio oficial de retaliação do governo Lula aos produtos norte-americanos foi feito após o Ministério das Relações Exteriores comunicar à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o início das consultas para o uso da legislação de retaliação, prevista na Lei 15.122/2025.
O tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras entrou em vigor nos Estados Unidos no dia 6 de agosto de 2025, impactando diretamente setores como café, soja e calçados. Na notificação enviada ao governo brasileiro em julho, Trump vinculou explicitamente a medida às investigações e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal por suposta tentativa de golpe de Estado em 2023. A Casa Branca afirmou tratar-se de resposta à “perseguição política” movida pelo governo Lula e pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro.
Os Estados Unidos suspenderam os vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, e de alguns ministros do governo Lula. A medida foi anunciada em 18 de julho de 2025 pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, motivada pela alegação de perseguição política contra Jair Bolsonaro.
Lista dos ministros do STF com vistos revogados:
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso (presidente do STF)
- Edson Fachin (vice-presidente do STF)
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
Além do STF:
- Procurador-geral da República Paulo Gonet
Ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da medida.
Além disso, Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça), Alexandre Padilha (ministro da Saúde) e colaboradores do programa Mais Médicos também tiveram vistos suspensos posteriormente, assim como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco.
A decisão incluiu familiares dos ministros e autoridades listadas. O governo brasileiro classificou a imposição como arbitrária e sem fundamento, citando afronta ao princípio de soberania nacional e interferência em assuntos internos do Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro chegou a pedir, em ofício enviado em 28 de agosto à Câmara dos Deputados, autorização para exercer seu mandato a partir dos Estados Unidos, argumentando “perseguição política” e defendendo escalada de pressão norte-americana sobre o governo Lula.
Trâmites e Possíveis Medidas Brasileiras
O Itamaraty vai notificar oficialmente o governo dos EUA do início das consultas nesta sexta-feira, 29 de agosto. A Camex terá 30 dias para analisar a legalidade da retaliação e decidir sobre instrumentos possíveis, incluindo:
- Elevação de tarifas sobre importações dos EUA;
- Suspensão de concessões em serviços, investimentos e propriedade intelectual;
- Potencial quebra de patentes de remédios e defensivos agrícolas, entre outras medidas discutidas por especialistas desses setores.
O objetivo do governo brasileiro é usar o mecanismo como pressão tanto diplomática quanto comercial, abrindo canais de diálogo ou mesmo levando o caso à Organização Mundial do Comércio. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, já elaborou um pacote de contingência, com prorrogação de impostos e linhas de crédito para setores atingidos pelo tarifaço.
A retaliação ocorre no momento de maior tensão comercial e diplomática entre Brasil e EUA. Lula foi enfático em reunião ministerial: “O Brasil vai responder à altura”, afirmou a auxiliares e ao núcleo do PT, que participaram da decisão na noite de ontem. O governo trabalha com a expectativa de que novas sanções possam ser impostas por Trump com a aproximação da condenação certa no julgamento de Bolsonaro pelo STF.
No decreto do tarifaço, Trump excluiu alguns itens como suco de laranja, petróleo, partes de aeronaves, madeira e aço, mas deixou clara intenção de pressionar politicamente o Planalto por meio do comércio exterior. Apesar das tentativas de negociação apenas pela diplomacia brasileira e pelo vice-presidenteGeraldoAlckmin, até agora, Trump disse que Lula pode ligar para ele quando quiser e não demonstrou disposição para recuar.
Próximos Passos
A avaliação da Camex e a notificação formal são os próximos passos. Caso não haja recuo norte-americano, o governo Lula prepara uma resposta inédita no campo econômico, enfocando soberania nacional e proteção aos setores atingidos.
Taxação de blusinhas da Shopee
Em 27 de julho de 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu a taxação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”. A cobrança do imposto federal de 20% começou a valer a partir de 1º de agosto de 2024, incluindo produtos importados por plataformas como Shopee e Shein.
A taxação afetou diretamente o volume de compras internacionais realizadas pelos brasileiros, que passaram a desistir de adquirir produtos em sites estrangeiros por causa do aumento do preço final. Dados internos dos Correios indicam que a medida contribuiu para uma queda de aproximadamente 40% nas importações via comércio eletrônico internacional.
Essa redução impactou negativamente nas finanças dos Correios, principal empresa responsável pela entrega das encomendas, que acumulou um prejuízo de R$ 2,2 bilhões nos nove primeiros meses de 2024, número que aumentou em mais de 100% em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 824 milhões de prejuízo).


stroyexpertsochi.ru Просмотрите наши материалы и изучите технологии безопасного и надежного строительства.
Fantastic site Lots of helpful information here I am sending it to some friends ans additionally sharing in delicious And of course thanks for your effort