Receita publica tratamento igual de fintechs a de bancos no Diário Oficial

Objetivo é o ‘combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado’

Depois da megaoperação que revelou o envolvimento de fintechs com o crime organizado, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos. A medida foi publicada nesta sexta-feira (29).

O objetivo é o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”, diz a publicação.

A medida ainda cita já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Isso acontece para mostrar que não há nada de novo, para evitar o ruído de que o governo vai taxar o Pix. Já que foi esse rumor, que viralizou no início do ano, que impediu, segundo o governo, maior regulação de fintechs naquela época.

A publicação da norma foi feita após o primeiro dia da megaoperação que identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo a Receita, as operações aconteciam no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.

Um dos alvos é a empresa BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota.

A megaoperação realizada nesta quinta (28) foi uma parceria do Ministério Público Federal, do MP de São Paulo e das polícias federal, civil e militar.

O objetivo foi desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo PCC. É considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado.

Nas investigações, foram encontrados os fundos de investimentos bilionários utilizados pela facção como estruturas de ocultação de patrimônio do PCC.

As principais empresas alvos da operação são:

Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras – empresas que misturam combustíveis, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);

BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);

Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).