Por maioria, a Sexta Turma do STJ decidiu anular a condenação da arquiteta Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri que condenou a arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão.
Ela foi condenada acusada de ser a mandante do triplo homicídio cometido contra os próprios pais, José Guilherme e Maria Villela, e a funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva. O novo julgamento ocorreu nesta terça-feira (2), 16 anos após o crime.
Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender aos pedidos dos advogados da arquiteta para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que não teve acesso a provas importantes do caso, como depoimento de outro réu que acusou Adriana Villela de ser a mandante dos assassinatos.
A decisão não inocentou a acusada, mas entendeu que houve um erro na condução do processo, porque a defesa não teve acesso às mesmas provas que a acusação.
O placar pela anulação ficou em 3 x 2:
O relator, ministro Rogério Schietti, posicionou-se a favor da prisão imediata de Adriana Villela.
Sebastião Reis Júnior opinou pela anulação do tribunal do júri e de toda a instrução da ação penal que levou à condenação da arquiteta. Ou seja, o caso deve retornar à fase anterior à pronúncia.
Og Fernandes votou com o relator para rejeitar recurso da defesa e manter o júri que condenou a ré. Segundo o ministro, os advogados não apontaram a falta de acesso às provas no momento adequado, o que impede o acolhimento da alegação de nulidade.
Antônio Saldanha Pinheiro e Otávio de Almeida Toledo acompanharam Sebastião Reis Júnior para anular a condenação.
O processo estava em fase de julgamento desde 11 de março deste ano, quando o ministro-relator do caso, Rogério Schietti Cruz, votou pela manutenção da decisão que condenou Adriana Villela. Em 5 de agosto, o ministro Sebastião Reis Júnior proferiu voto favorável ao recurso, dando um voto contrário ao do ministro-relator e concordando que houve cerceamento de defesa. Neste mesmo dia, a sessão foi suspensa após o ministro Og Fernandes pedir vista, para estudar o caso.
