Instituições de pagamento não autorizadas terão limites de R$ 15 mil para TED e PIX. Para Banco Central, crime organizado tem relação com recentes ataques ao sistema
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) medidas rigorosas para reforçar a segurança do sistema financeiro brasileiro, com foco especial no PIX e TED, após uma série de ataques atribuídos ao crime organizado. Entre as principais ações está a criação de um limite máximo de R$ 15 mil para transferências via PIX e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas que operam conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores terceirizados de tecnologia da informação (PSTIs) .
Limite de Transferências e Controle para Instituições Não Autorizadas
A limitação de R$ 15 mil por transação será aplicada enquanto essas instituições não cumprirem os novos processos de controle de segurança requeridos pelo Banco Central. A ideia é dificultar movimentações financeiras suspeitas e operações em volumes altos relacionados a fraudes e lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Para valores superiores, será necessário dividir as operações em múltiplas transferências. Importante destacar que as instituições financeiras autorizadas pelo BC, incluindo os maiores bancos e fintechs regulamentadas, não serão afetadas pela medida .
Regras Mais Rígidas para Novas Autorizações
Além do limite, o BC antecipou o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem credenciamento junto à autarquia, reduzindo-o de dezembro de 2029 para maio de 2026. Caso o pedido não seja aprovado, essas empresas deverão encerrar as operações no país em até 30 dias. Também foram estipulados controles adicionais para a atuação dessas instituições no mercado, incluindo a exigência de certificações técnicas e adequações contratuais em até 180 dias para as que já atuam no sistema .
Combate ao Crime Organizado
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, vinculou explicitamente os recentes ataques ao sistema financeiro ao crime organizado, destacando que esses criminosos utilizam vulnerabilidades em fintechs e prestadores de serviços de tecnologia para explorar o sistema. Ele ressaltou que as fintechs e bancos maiores são vítimas desses crimes, e que as medidas adotadas buscam aumentar a transparência e a segurança do sistema financeiro brasileiro .
Impactos e Expectativas
O limite de R$ 15 mil significa uma restrição para cerca de 0,03% das contas do sistema financeiro, que são aquelas vinculadas a instituições menos reguladas. A expectativa é a criação de um ambiente financeiro mais seguro, com menor risco para os usuários e maior capacidade das autoridades para detectar e conter tentativas de fraudes. O BC destaca que 99% das operações de pessoas jurídicas ficam abaixo desse limite, reforçando que o impacto será concentrado nas operações de maior risco .
Contexto dos Ataques Recentes
O Banco Central vem investigando ataques recentes que causaram prejuízos milionários em instituições financeiras e fintechs, como Monbank, Sinqia e C&M Software. Esses eventos motivaram a adoção de medidas mais restritivas que incluem o aumento da fiscalização e da exigência de padrões técnicos para garantir a segurança das operações, especialmente para as instituições sem autorização plena do BC ou que operam por meio de prestadores terceirizados de tecnologia .
