A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, aplicou a pena total de 27 anos e 3 meses de prisão a Jair Bolsonaro, em decorrência da sua condenação por cinco crimes relacionados à trama golpista que tentou derrubar o resultado das eleições de 2022.
Detalhes da dosimetria aplicada
O ministro Alexandre de Moraes dividiu a punição entre os cinco crimes principais imputados a Bolsonaro, aplicando um sistema de concurso material que soma as penas individuais para formar o total:
- Organização criminosa armada: pena-base de 5 anos e 6 meses, reduzia para 4 anos e 7 meses pela idade, aumentando para 7 anos e 7 meses por uso de funcionário público.
- Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
- Dano qualificado ao patrimônio público: 2 anos e 6 meses mais multa.
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses.
No total, soma 27 anos e 3 meses de prisão (24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), além do pagamento de multas.
Critérios e justificativas do relator
Alexandre de Moraes destacou que a gravidade das penas reflete a dimensão e consequências das ações de Bolsonaro, que “ajudou a induzir a população” a atacar o sistema eleitoral e praticar atos antidemocráticos. Ele ressaltou que, apesar da idade avançada do ex-presidente (70 anos), a pena deve ser suficiente para reprovação e prevenção, evitando repetição de episódios semelhantes no futuro. Moraes classificou o governo Bolsonaro como uma “organização criminosa” que buscava o estabelecimento de uma ditadura.
Votos do colegiado
A dosimetria de Moraes foi seguida pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com algumas divergências sobre detalhes de multa e regime de cumprimento da pena. Luiz Fux, que votou inicialmente pela absolvição, não opinou sobre a dosimetria geral.
Implicações
Com essa sentença, Bolsonaro foi condenado à pena mais longa já aplicada a um ex-presidente da República no Brasil, o que intensifica o cenário político e judicial nacional, aprofundando as tensões e controvérsias em torno do processo. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por ordem do STF, e a decisão da Primeira Turma pode influenciar o regime de cumprimento de sua pena.
Essa sentença marca um precedente histórico no país, consolidando a responsabilização penal de um ex-presidente por tentativa de ruptura democrática e tentativa de golpe de Estado.
PENA TOTAL: 27 anos e 3 meses
