A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estipulou as penas para os 8 condenados no julgamento sobre golpe de Estado.
Todos os réus foram condenados pelos seguintes crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Dosimetria das penas e regime de cumprimento
Jair Bolsonaro
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, com a pena dividida conforme o peso de cada crime e agravantes. Este é considerado o maior tempo de pena entre os réus.
Almir Garnier
Recebeu 24 anos de prisão. A dosimetria seguiu critérios rigorosos, considerando sua liderança militar e participação central na trama. A pena inclui reclusão e detenção, além de multa pelo dano patrimonial.
Anderson Torres
Condenado a 24 anos de prisão. Sua pena considerou sua posição estratégica como ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança, além da sua participação ativa nos atos golpistas. Também inclui multa e regime fechado.
Augusto Heleno
Condenado pelos mesmos crimes, com pena de duração próxima a dos demais militares, porém detalhes exatos ainda não foram totalmente divulgados. Ele foi absolvido pelo ministro Luiz Fux, mas condenado pela maioria.
Mauro Cid
Condicionado a dois anos em regime aberto, beneficiado por delação premiada e colaboração com a Justiça.
