Desvio de recursos e superfaturamento estão entre as irregularidades analisadas pela CGU
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares Pix para nove estados brasileiros.
A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar fortes indícios de superfaturamento, desvio de recursos, obras paralisadas, contratação de empresas sem capacidade técnica, objetos fora das especificações e falta de rastreabilidade das verbas em municípios beneficiados por esse tipo de transferência.
A decisão do ministro é baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). De acordo com o documento, entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam recursos de emendas individuais concentram mais de R$ 724 milhões do total de recursos enviados.
Nove deles possuem irregularidades, sendo a única exceção a cidade de São Paulo.
Entre as cidades citadas estão Carapicuíba, Macapá, São Luiz do Anauá, São João de Meriti, Iracema, Rio de Janeiro, Sena Madureira, Camaçari e Coração de Maria. Apenas a cidade de São Paulo ficou fora da lista, por não apresentar irregularidades graves.
A suspensão dos repasses foi acompanhada pelo envio dos relatórios para a Polícia Federal, responsável por instaurar ou complementar inquéritos sobre as irregularidades identificadas. Flávio Dino também solicitou à Controladoria-Geral da União a ampliação das auditorias para outros estados e municípios, diante da recorrência dos problemas nas transferências via emendas Pix.As emendas Pix foram criadas para facilitar o repasse de recursos federais diretamente aos estados e municípios, eliminando etapas burocráticas.
Contudo, o mecanismo movimentou bilhões de reais nos últimos anos e se tornou alvo de questionamentos sobre falta de transparência e aumento das denúncias de corrupção.
Prefeituras e gestores das cidades citadas negam irregularidades e prometem colaborar com as investigações. A decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma tentativa de endurecer as regras de distribuição do orçamento público e ampliar o controle sobre o uso das verbas federais, buscando maior transparência e responsabilização dos gestores públicos.
