Lula envia projeto de regulação econômica das big techs ao Congresso Nacional

Governo previa encaminhar proposta de regulação de conteúdo junto, mas ambiente desfavorável no Congresso fez governo recuar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) um projeto de regulação econômica das grandes empresas de tecnologia , as chamadas big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência.

Diante de um ambiente desfavorável no Congresso, o governo decidiu recuar, mais uma vez, da ideia de enviar neste momento a proposta de regulação do conteúdo das big techs. A ideia inicial era encaminhar os dois textos juntos.

O governo avalia que há pouca resistência entre os parlamentares e das próprias big techs ao projeto de regulação econômica, mas o cenário não é o mesmo com relação à proposta que trata da regulação do conteúdo, considerado como censura pela oposição.

O projeto encaminhado ao Congresso mira principalmente as gigantes do Vale do Silício, sendo elas: Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft. A proposta não terá como alvo empresas de tecnologia menores.

Entre as práticas consideradas anticoncorrenciais estão:

falta de transparência nos buscadores,
cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores,
venda casada de serviços,
direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.
O governo argumenta que essas práticas minam a competitividade, sufocam empresas menores e acabam encarecendo os serviços ao consumidor final.

O texto vinha sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda desde o ano passado e garante novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O órgão terá a possibilidade de coibir a formação de oligopólios nos mercados de atuação das big techs.

O projeto prevê ainda a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais, que vai instruir os processos e definir um “cardápio de medidas” para serem aplicadas para cada big tech, de forma customizada.