Uma reunião realizada na casa do ex-presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (18), marcou o início de um debate central para o cenário político brasileiro de setembro de 2025: a reformulação do “PL da Anistia” para um novo projeto, o “PL da Dosimetria”, que visa reduzir penas dos condenados por crimes relacionados ao planejamento e execução da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, sem absolvição total dos envolvidos.
Participaram presencialmente do encontro Michel Temer, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, e Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, acompanharam partes da discussão remotamente.
O grupo decidiu rebatizar o projeto, antes conhecido como PL da Anistia, para PL da Dosimetria. A nova proposta prevê a redução das penas para todos os condenados — inclusive para nomes do núcleo central, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado a 27 anos e três meses de prisão — mas deixa claro que ninguém será absolvido completamente. O foco é pacificar o país e refletir uma nova dosagem das penas, dialogando com a sociedade e respeitando as decisões já proferidas pelo STF.
Durante a reunião, foi consenso entre os presentes que qualquer acordo deve trazer tranquilidade institucional e ser fruto de pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A expectativa é que as 141 pessoas atualmente presas pelos atos golpistas tenham direito a progressão de regime e que as penas dos principais articuladores, embora reduzidas, não sofram diminuição expressiva.
O relator Paulinho da Força deverá discutir com líderes partidários os detalhes sobre a extensão da redução de penas e promover novo encontro com ministros do Supremo. A bancada do PL, que segue defendendo anistia completa, foi considerada isolada pelo grupo, mas há expectativa de união em torno da proposta de “pacificação”.
Aécio Neves reforçou seu posicionamento de não apoiar a anistia, mas sim uma redução das penas, lembrando seu histórico de atuação na Câmara em favor de maior autonomia do STF e do devido processo legal.
Em declaração, Michel Temer afirmou: “A ideia é que a proposta ‘pacifique’ o país”, reforçando o caráter de pacto institucional e o consenso entre as partes, inclusive com apoio dos ministros do STF.
Segundo participantes, a prioridade agora é construir um texto equilibrado, que seja aceito pelo Judiciário, pelo próprio Legislativo e pelo Executivo, evitando novas rupturas institucionais e avançando para a estabilidade política.
A discussão ocorre em um momento delicado, com recente condenação de Jair Bolsonaro e núcleo duro dos atos de 8 de janeiro. Temer, destacado por sua trajetória no direito constitucional, atua como mediador e defensor de uma saída institucional negociada — modelo comparado ao “Pacto de Moncloa” espanhol — a fim de “produzir um resultado muito positivo” para o ambiente interno e externo do Brasil.
A reunião sinaliza a busca por um consenso que preserve as decisões judiciais, mas atenue a crise e promova a trégua política nacional, indicando próximos capítulos no debate sobre democracia e justiça no Brasil.
