Ex-presidente teve restrições impostas no âmbito de um inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informaram que enviaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retirada da imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF. A prisão provisória foi determinada porque o ex-presidente teria tentado interferir em andamento de processo.
A solicitação da defesa de Bolsonaro é no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo. O processo está em sigilo.
Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de impedir o andamento da ação penal contra o ex-presidente.
As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo, e tentando obstruir o andamento do processo em que, posteriormente, foi condenado, por tentativa de golpe de Estado.
Alegando descumprimento das medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais e do risco de fuga, o relator do caso, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Como a denúncia foi oferecida pela PGR — e sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro —, não há necessidade de medidas cautelares, já que ele não é alvo de uma ação penal no âmbito dessa investigação, segundo a defesa de Bolsonaro.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumenta a defesa.
Na segunda-feira (22), a a PGR denunciou ao STF o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
A denúncia analisou o relatório da Polícia Federal com áudios e mensagens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o deputado Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo “induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado”.
A PGR também citou a suspensão de vistos de oito ministros do STF.
Na época, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social um agradecimento ao governo americano afirmando que “tem muito mais por vir”.
No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou um vídeo em que afirmava que “era só o começo”.
Segundo a PGR, essas retaliações foram orquestradas pelos acusados que “pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos ministros do Supremo no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.”
