A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prepara novas oitivas de figuras centrais em investigações sobre desvios milionários na Previdência, ampliando o cerco às entidades e empresários citados em relatórios da Polícia Federal e da Receita Federal.
O presidente da Conafer e Ex-Sócio de Nelson Wilians será ouvido pela CPMI do INSS.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que o presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Lopes, e o empresário Fernando Cavalcanti comparecerão ao colegiado para prestar esclarecimentos na próxima segunda-feira, 29 de setembro.
A Conafer figura como uma das entidades que mais receberam recursos no esquema de fraudes, conforme apontado pela Polícia Federal.
Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, foi convocado após operação da Polícia Federal que resultou na apreensão de carros de luxo, joias e até uma adega com valor estimado em 7 milhões de reais.
Nelson Wilians já havia prestado depoimento à CPI, com a comissão chegando a aprovar pedido de prisão preventiva contra ele.
Segundo Carlos Viana, os dados de sigilos bancários enviados recentemente pela Receita Federal serão cruzados com as declarações do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, ouvido ontem, quinta-feira (25). O objetivo é identificar contradições e rastrear o caminho dos valores desviados.
Viana também voltou a criticar os habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal que permitem aos convocados ficarem em silêncio diante da CPI. Para ele, tais medidas dificultam o andamento das investigações, mas não desanimam a comissão: “A legislação brasileira permite ao investigado que ele minta. Uma testemunha não pode mentir, mas um investigado pode, porque, ao receber essa informação [do habeas corpus], pode dar a informação que desejar”, declarou o senador.
O depoimento do presidente da Conafer é considerado estratégico, pois a entidade é apontada como a segunda maior favorecida no esquema, segundo a Polícia Federal.
A CPMI mantém o compromisso de seguir ouvindo todos os envolvidos, respeitando os direitos assegurados em lei, mas busca avançar na coleta de informações cruciais para esclarecer os volumes desviados e eventuais articulações entre empresas, escritórios de advocacia e dirigentes de entidades representativas.
A comissão continuará suas apurações nas próximas semanas, com novas oitivas e análise detalhada de documentos bancários e fiscais, apesar das limitações impostas por decisões judiciais do STF, segundo Viana.
A Conafer recebeu um valor total estimado em R$ 537 milhões em descontos de aposentadorias e pensionistas do INSS entre 2015, durante o governo do PT e 2024. Segundo levantamentos de auditorias e investigações: Até 2019, os valores anuais eram giravam em torno de R$ 400 mil por ano. Em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL) houve um salto para R$ 57 milhões.
Em 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o total arrecadado subiu exponencialmente, quase triplicando para R$ 202 milhões.
Em 2024, as estimativas apontam R$ 277 milhões em descontos.
A soma dos principais repasses desde 2019 supera R$ 536 milhões, sendo que valores anteriores a este período eram pequenos e não alteram significativamente a soma global.
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União mostram que a Conafer conseguiu revalidação de convênios e benefícios sob gestões do INSS indicadas pelo governo Lula, com o presidente do INSS na época sendo uma escolha aprovada pelo Palácio do Planalto, o que permitiu expansão dos descontos para a entidade.
André Fidelis foi nomeado diretor de Benefícios do INSS nos primeiros meses do governo Lula, em 2023. Ele permaneceu no cargo até julho de 2024, quando foi exonerado após denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários. Fidelis, enquanto diretor, era o responsável pela assinatura de convênios entre o INSS e entidades como a Conafer, que resultaram no crescimento significativo de repasses financeiros para essas associações.
