Parlamento português restringe possibilidade de brasileiros entrarem como turistas e depois tentarem regularizar estadia
Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova lei que endurece significativamente as regras para imigrantes no país, afetando principalmente a comunidade brasileira, que é a maior entre os estrangeiros residentes em Portugal.
A votação no Parlamento resultou em 160 votos a favor e 70 contra, com apoio do governo conservador liderado por Luís Montenegro e do partido de extrema-direita Chega, conhecido por sua postura anti-imigração.
Entre as principais mudanças da nova Lei dos Estrangeiros estão a restrição para imigrantes entrarem em Portugal como turistas e depois regularizarem sua situação no país, uma prática que será proibida. Agora, todo o processo para obtenção de residência deverá ser iniciado ainda no país de origem, com os vistos solicitados nos consulados portugueses, impactando diretamente brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Outra medida importante é o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar: os imigrantes deverão residir legalmente em Portugal por, pelo menos, dois anos para poderem solicitar a vinda de familiares. Além disso, os familiares deverão requerer autorização de residência ainda no país de origem e passar por exigências de integração, como a participação obrigatória em cursos de língua portuguesa e conhecimentos sobre cultura e valores constitucionais portugueses.
Os vistos de trabalho ficam restritos a profissionais considerados “altamente qualificados”. Aqueles que não conseguirem emprego no prazo estipulado deverão retornar ao país de origem e só poderão tentar novamente a entrada em Portugal após um ano.
Profissionais menos qualificados terão direito a visto somente se entrarem com contrato prévio já firmado.
A lei também prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma unidade policial especializada para combater a imigração ilegal e coordenar deportações.
Estas mudanças ocorrem em um contexto de crescimento recorde da imigração em Portugal, cuja população estrangeira legal mais que dobrou nos últimos anos, chegando a mais de 1 milhão de pessoas, sendo cerca de 35% brasileiros.
A justificativa do governo para o endurecimento das regras é organizar os fluxos migratórios e garantir uma integração mais adequada.
O projeto ainda precisa da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que indicou intenção de promulgar a nova legislação.
A aprovação gerou críticas da oposição, entidades da sociedade civil e de imigrantes, que protestaram contra a rapidez na aprovação e o impacto negativo nas comunidades estrangeiras.
Para brasileiros que já vivem em Portugal, o aumento do tempo mínimo para naturalização — de cinco para sete anos para lusófonos — e a obrigatoriedade de comprovar conhecimento da língua e cultura portuguesa representam desafios maiores para quem planeja obter a cidadania.
Esta nova legislação marca uma guinada na política migratória portuguesa, alinhada a tendências de outros países europeus que buscam restringir a imigração e dificultar a naturalização de estrangeiros, influenciada também pelo crescimento eleitoral da extrema-direita no país.
