O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a continuidade das investigações contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por suspeitas de irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da COVID-19, quando Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
O prejuízo estimado à época foi de R$ 48 milhões, já que os equipamentos nunca foram entregues pela empresa contratada, a Hempcare Pharma, que recebeu o pagamento integral adiantado sem apresentar garantias ou comprovação de capacidade técnica para a entrega dos aparelhos.
Pedido oficial de continuidade das investigaçõesGonet enviou documento sigiloso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2025, pedindo que o inquérito seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a nova interpretação do foro privilegiado — já que os fatos investigados datam do tempo em que Costa era governador. Gonet cita a necessidade de retomar as apurações, pois o caso estava paralisado desde que fora remetido ao STF. O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, acolheu o pedido e determinou o encaminhamento do inquérito ao STJ, retomando assim a investigação sob supervisão daquela Corte.
Acusações, delações e linhas de investigação
O inquérito investiga, entre outros pontos, crimes como dispensa irregular de licitação e suspeitas de corrupção. Uma das delações premiadas no processo é de Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, que afirmou ter pago R$ 1,6 milhão em comissão a Cleber Isaac Soares, apontado como intermediário vinculado ao governo baiano e próximo de Rui Costa. A defesa de Soares nega as acusações e declara que aguarda comprovação de inocência e colabora com a Justiça.
Segundo o procurador Gonet, a Hempcare não possuía experiência anterior nem estrutura para fornecer equipamentos médicos, e o contrato foi firmado mesmo assim, com pagamento antecipado e sem salvaguardas para os cofres públicos. Rui Costa assinou pessoalmente o contrato, o que consta nos autos do processo judicial.
Defesa de Rui Costa e posição oficial
A assessoria do ministro Rui Costa nega qualquer envolvimento em irregularidades e afirma que a Procuradoria não apresentou novos elementos que o incriminem. A defesa ressalta ainda que, já à época do desaparecimento dos equipamentos, Costa teria solicitado a apuração dos fatos à Polícia Civil, colaborando com as investigações desde o início. Também manifestou-se favorável à tramitação do processo no STJ para que haja rapidez e transparência no desfecho do caso.
Segundo nota divulgada pela Casa Civil, o parecer do procurador-geral não apresenta novas acusações nem fatos inéditos contra o ministro, e sustenta que o Ministério Público já havia descartado vínculo formal de Rui Costa com as irregularidades apontadas.
Situação do inquérito e próximos passos
O inquérito ficou paralisado por vários meses devido a questões de foro privilegiado e conflitos de competência entre Justiça Federal e tribunais superiores. Com a manifestação de Gonet e a decisão de Flávio Dino, o STJ deve agora retomar a investigação, permitindo possível coleta de novos depoimentos, análise de contratos e fluxos financeiros, e eventual responsabilização de autoridades e empresários envolvidos.
O tema segue movimentando bastidores políticos e jurídicos, com impacto direto na imagem do governo federal e no debate sobre responsabilização de gestores públicos durante emergências sanitárias.
