Governo dos EUA diz que Felipe Martins não entrou no país e cita Moraes

O governo dos Estados Unidos confirmou oficialmente nesta sexta-feira (10) que Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência durante a gestão Jair Bolsonaro, não ingressou em território norte-americano em 30 de dezembro de 2022 — data citada em documentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para justificar a prisão preventiva de Martins durante as investigações relativas à acusação de tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Comunicado Oficial dos EUAA U.S. Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pelo controle de fronteiras dos EUA, publicou nota afirmando ter realizado uma revisão minuciosa de todas as evidências disponíveis relacionadas ao suposto desembarque de Martins no país naquela data.

Segundo o comunicado, “foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos Estados Unidos naquela data”.Ainda na nota, o CBP esclarece que a inexistência do registro contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, que se baseou em documentação errônea para justificar a prisão de Martins por vários meses. A agência americana informou que o registro equivocado foi inserido incorretamente em seus sistemas oficiais, desencadeando uma investigação interna para apurar a ocorrência.

O órgão também destacou o compromisso em adotar medidas para prevenir futuros erros e condenou qualquer uso indevido de registros falsos para embasar medidas judiciais contra qualquer pessoa.

Citação Direta a Alexandre de Moraes

No texto oficial, a referência explícita ao ministro do STF diz: “Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”, disse o CBP.

O órgão reforçou que Moraes utilizou um registro inserido propositadamente e incorreto para justificar a detenção de Martins, e que a situação está sob investigação detalhada.

Filipe Martins foi detido preventivamente em fevereiro de 2024, por ordem de Alexandre de Moraes, na investigação sobre a acusada trama golpista. Um dos principais elementos da decisão foi a suspeita de que Martins teria acompanhado Jair Bolsonaro em viagem à Flórida para fugir do país no fim de 2022.

A defesa de Martins apresentou registros de celular, movimentações bancárias e dados de deslocamentos internos no Brasil para comprovar que ele não havia saído do território nacional, argumento agora confirmado pelos EUA.A defesa de Martins move, inclusive, um processo judicial nos Estados Unidos buscando identificar a autoria da inserção e alteração do registro incorreto, argumentando uso de passaporte cancelado, erros ortográficos no nome e inconsistências em outros dados. Além disso, outras testemunhas, como Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), também afirmaram ao STF que Filipe Martins não embarcou no voo presidencial naquela data.

A confirmação americana repercute na discussão sobre a legalidade da prisão de Filipe Martins, intensificando questionamentos jurídicos e políticos em torno da atuação do STF e, especialmente, das decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Nos EUA, o CBP e órgãos internos seguem apurando como o erro foi cometido e quais agentes podem ter colaborado para que o registro falso fosse incluído no sistema, podendo inclusive envolver autoridades brasileiras. Em paralelo, Martins permanece sob medidas cautelares no Brasil, enquanto seu caso tramita no Supremo Tribunal Federal