O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a revisão de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do chamado núcleo crucial da trama golpista.
O pedido foi motivado principalmente por ajustes gramaticais no texto do voto, que é o último ainda pendente para a publicação do acórdão final do caso. Enquanto os demais ministros da Turma já entregaram seus votos para publicação, Fux pediu a devolução do seu para realizar essa nova revisão.
No julgamento que resultou na condenação, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de tentativa de golpe contra a democracia. No entanto, Fux foi o único dos ministros que votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo o ex-presidente.
A partir da publicação do acórdão, que depende da entrega final do voto de Fux, os advogados das defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração — recursos que visam esclarecimentos e, eventualmente, ajustes pontuais nas penas, mas que não costumam mudar o resultado da sentença.
Cada gabinete dos ministros tem o tempo de 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, bem como a transcrição das manifestações realizadas durante as sessões para a elaboração do documento.
Segundo o regimento interno do STF, o prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias. O prazo começou desde 24 de setembro, quando foi aprovada a ata da sessão sobre o julgamento.
Também deverão ser apresentados pelas defesas dos réus os embargos infringentes, que podem alterar o julgamento, embora sua admissibilidade no STF exija dois votos favoráveis pela absolvição, condição que não ocorreu no caso – porém, as defesas pretendem insistir no pedido.
Após o recebimento dos recursos, o relator Alexandre de Moraes poderá analisá-los individualmente ou submetê-los ao colegiado, podendo solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa no STF é de que os recursos sejam julgados até o fim deste ano.
A execução da pena ocorrerá quando não houver mais possibilidades de recurso.
Esse episódio marca uma fase importante do processo judicial envolvendo o ex-presidente, com repercussão política e jurídica significativa, pois o voto de Fux, por suas divergências em parte do julgamento, é chave para os próximos movimentos e possibilidades de recurso no Supremo Tribunal Federal.
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