Congresso derruba vetos de Lula a novo licenciamento ambiental

Câmara e Senado aprovaram licenças simplificadas para atividades de baixo potencial poluidor, derrotando governo

O Congresso Nacional derrubou, na tarde desta quinta-feira (27), a maioria dos 63 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção; no Senado, 52 a 15.

A decisão, ocorrida uma semana após a COP30 em Belém (PA), representa uma derrota para o governo e é vista por ambientalistas como o maior retrocesso ambiental em décadas.

A análise dos vetos ocorre em meio à piora na relação entre o Executivo e o Legislativo. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão na terça-feira (25), em meio ao pé de guerra com Lula, ao ser contrariado na indicação ao Supremo Tribunal Federal. O petista decidiu indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que queria emplacar seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não está em bons termos com o Planalto. O deputado rompeu com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), após sucessivos desgastes em pautas sensíveis ao Centrão.

Durante a análise dos vetos nesta quinta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre disse que as novas regras do licenciamento são necessárias para o “desenvolvimento do nosso país”.

“Qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso”, afirmou Alcolumbre.

Principais mudanças retomadas

Entre os pontos restabelecidos, destaca-se a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio porte ou com baixo potencial poluidor, permitindo autodeclaração do empreendedor sem análise técnica prévia detalhada, o que pode incluir barragens de rejeitos.

Outras flexibilizações incluem dispensa de licenciamento para obras de saneamento básico até universalização, manutenção de rodovias, atividades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente e redução de proteções à Mata Atlântica, bioma com apenas 24% de vegetação remanescente.

Restrições à consulta de povos indígenas e quilombolas foram retomadas, limitando-a a terras homologadas ou tituladas.

Contexto político e ambiental

O governo tentou adiar a sessão pela segunda vez, via líder Randolfe Rodrigues (PT-AP), mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a pauta em meio a tensões com o Planalto, incluindo retaliação à indicação de Jorge Messias ao STF. Bancadas do agronegócio e centro celebraram a “segurança jurídica” para obras paralisadas, enquanto o Planalto alertou para riscos irreversíveis pós-desastres como Mariana e Brumadinho. Ambientalistas, como Observatório do Clima e SOS Mata Atlântica, mobilizaram-se contra, chamando o texto de “PL da Devastação”.

Vetos mantidos

Sete vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), para obras estratégicas como mineração e termelétricas, foram adiados para a próxima sessão, com o governo enviando MP e PL com urgência constitucional. Os itens derrubados serão promulgados diretamente pelo Congresso.

A votação fatiou blocos: 24 em conjunto e 28 destacados, totalizando cerca de 52 a 56 vetos rejeitados de 63.