Alexandre de Moraes determinou que presidente da Câmara dê posse para suplente da deputada; parlamentares cobram resposta
Com a notificação oficial na sexta-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem agora prazo para decidir sobre o futuro da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a perda de mandato da parlamentar e fixou prazo de 48 horas para a diplomação do seu suplente.
Alvo de críticas da oposição, a determinação de Moraes foi confirmada por unanimidade no plenário virtual da Primeira Turma da Corte na sexta. O caso coloca Hugo Motta sobre pressão e antecipa uma eventual decisão do presidente da Câmara sobre a possível perda de mandato de Zambelli por faltas.
Por um lado, governistas comemoraram a determinação de Moraes, enquanto integrantes da oposição avaliam que há invasão de competências do Legislativo e aguardam a reação de Hugo.
Na madrugada de quinta-feira (11), Zambelli teve o mandato preservado pelo plenário da Casa, que não somou votos suficientes para a cassação. Menos de um dia depois, Moraes reagiu e avaliou que o ato da Câmara era nulo.
A perda de mandato de Zambelli havia sido decidida pela Primeira Turma do STF e comunicada à Câmara ainda em junho. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Pressionado pela oposição, Hugo Motta decidiu enviar o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O colegiado deu aval à perda de mandato, após meses de análise do caso. No plenário, a situação foi revertida por um placar de 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, ao não se alcançar a maioria absoluta de parlamentares para a cassação.
A deputada está presa desde julho na Itália, para onde fugiu após sua condenação, e tem risco de ser extraditada para o Brasil. A parlamentar se licenciou do cargo entre maio e outubro, mas desde então tem acumulado faltas.
As ausências, conforme a Constituição, são passíveis de punição com perda de mandato. Esse seria o caminho que Hugo Motta poderia seguir em relação ao futuro político da deputada, após o plenário manter o mandato dela. A contabilização das ausência, no entanto, só seria finalizada no próximo ano.
Com a determinação do STF, Hugo se vê obrigado a decidir sobre caso da deputada nos próximos dias. O suplente da vaga é Adilson Barroso (PL-SP). Ele é o primeiro suplente do estado pelo PL (Partido Liberal) por ter conseguido mais de 62 mil votos no pleito de 2022.
Desde as eleições, ele já ocupou o cargo de deputado três vezes. Ele ocupou a vaga de Guilherme Derrite, eleito pelo PL em 2022, enquanto o deputado atuou como titular da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Pelo regimento da Casa, por já ter assumido a vaga antes, Adilson Barroso não precisaria prestar o compromisso de posse em plenário, sendo necessária apenas que a sua volta ao exercício do mandato seja comunicada à Casa por Hugo Motta.
