Proposta vai passar por análise do presidente, que já indicou que vai vetar e é alvo de questionamento no STF
Aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (17), o projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Lula.
O presidente Lula já informou que vai vetar o tema.
Em paralelo, a proposta já era alvo de uma ação de parlamentares governistas no Supremo Tribunal Federal para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo Tribunal Federal.
Os senadores aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelo STF sob acusação de golpe de Estado ligado ao atos de 8 de janeiro.
O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Agora, o texto segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar.
Ele terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Planalto receber o projeto. Se Lula sancionar, a proposta se transforma em lei. Se vetar, não entra em vigor.
Se o presidente vetar, o tema volta a ser apreciado pelo Congresso e precisa ser aprovado por no mínimo 257 deputados e 41 senadores.
Se o veto do presidente for derrubado, a proposta se torna lei.
Caso se torne lei, a proposta ainda pode ser questionada por partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo no STF.
Um pedido nessa linha, sobre o projeto da dosimetria, já foi feito ao Supremo por líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara.
Eles consideram que houve irregularidades a tramitação no Senado:
- o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança no texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara.
- a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça do Senado.
Se considerar que o andamento foi irregular, o STF pode suspender a tramitação do projeto.
