PGR na terra do faz de conta ajuda Moraes na coação do BC pelo Master

Gonet arquivou um pedido de investigação de escândalo de Moraes alegando que R$129 milhões são normais em contrato de esposa

Por Victório Dell Pyrro

A decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar no sábado (27) o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no episódio envolvendo o Banco Master, expõe de forma cristalina a assimetria que hoje rege a atuação da Procuradoria-Geral da República. Sob o argumento de inexistência de “indícios materiais mínimos”, Gonet encerrou sumariamente um caso que reunia elementos suficientes para, ao menos, justificar a abertura de procedimento investigatório preliminar, optando pela blindagem institucional em detrimento do interesse público.

A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, que apontou possível tráfico de influência e conflito de interesses a partir da interlocução mantida por Moraes com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, em contexto diretamente relacionado aos interesses privados do Banco Master. O pedido sustentou que tais contatos ocorreram paralelamente à existência de um contrato milionário firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa do ministro, cenário que, por si só, recomendaria apuração rigorosa e independente.

O arquivamento chama atenção não apenas pelo conteúdo, mas pelo contraste com a postura adotada pela própria PGR em outros casos recentes. Em investigações envolvendo parlamentares, empresários, jornalistas ou cidadãos comuns, a Procuradoria não hesitou em avançar com base em reportagens jornalísticas, indícios indiretos ou interpretações extensivas de manifestações públicas, sob o argumento de que a apuração serviria justamente para confirmar ou afastar suspeitas. No caso que envolve um dos ministros mais poderosos do Supremo, esse padrão foi abandonado sem explicação plausível.

Gonet ignorou a convergência de fatos relevantes: a confirmação de reuniões entre Moraes e Galípolo, a tentativa frustrada de venda do Banco Master ao BRB barrada pelo Banco Central por riscos expressivos, a existência de contrato de elevado valor com familiar direto do ministro e relatos de bastidores que apontam pressão política para salvar a instituição financeira. Nenhuma testemunha foi ouvida, nenhum sigilo foi requisitado, nenhum documento adicional foi solicitado. A investigação morreu antes de nascer.

Ao agir dessa forma, a Procuradoria-Geral da República reforça a percepção de que há um sistema de proteção informal em torno da cúpula do Judiciário, no qual a exigência de provas se torna inalcançável quando o investigado veste toga. Não se trata de afirmar culpa, mas de questionar a recusa em investigar. O arquivamento sumário não esclarece os fatos; apenas os enterra.

O episódio aprofunda a crise de credibilidade do Ministério Público Federal e alimenta a sensação de que a lei deixou de ser aplicada de forma equânime. Quando a PGR se mostra célere e rigorosa contra uns, mas complacente e omissa diante de outros, a mensagem é inequívoca: no Brasil institucional de hoje, a igualdade perante a lei termina onde começa o poder do Supremo.