ONU condena invasão dos EUA à Venezuela como violação ao direito internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) classificou nesta terça-feira (6) a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, como uma clara transgressão ao direito internacional. A porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, afirmou que a ação viola o princípio fundamental de que os Estados não podem usar força contra a integridade territorial ou independência política de outro país.

“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani.

Contexto da Operação Militar

Os EUA realizaram, no sábado (3), a Operação Absolute Resolve, com 150 aeronaves, bombardeios em Caracas e incursão de forças especiais para capturar Maduro e sua esposa, Cilia Flores, acusados de narcoterrorismo. A Casa Branca justificou a ação como “cumprimento da lei” para executar mandados de prisão, transferindo o casal para Nova York. Maduro declarou-se inocente em audiência na segunda-feira (5), enquanto Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina na Venezuela.

Declaração da ONU em Detalhes

Shamdasani destacou que a intervenção “torna o mundo menos seguro”, danificando a arquitetura da segurança internacional e enviando mensagem de impunidade aos poderosos. Ela rejeitou a ideia de que violações de direitos humanos na Venezuela justifiquem ação unilateral, enfatizando a Carta da ONU e a soberania nacional. A ONU convocou a comunidade internacional a condenar a operação como contravenção à lei global.

Esse foi o posicionamento mais forte da ONU, instituição multilateral que regula o direito internacional, sobre a operação dos EUA. Até o momento, representantes do órgão haviam expressado “profunda preocupação” e pedido pela desescalada na situação.

Os EUA e outros 192 países são signatários da Carta da ONU, e a Constituição norte-americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto.

Reações Internacionais

O embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, chamou a ação de “ataque armado ilegítimo” motivado por recursos naturais. China e Rússia criticaram os EUA, exigindo liberação imediata de Maduro, enquanto França questionou a resolução pacífica de disputas. Na OEA, uma reunião extraordinária discute o caso nesta terça. O governo venezolano ordenou buscas por apoiadores da operação.