Farra salarial do Congresso: Dino suspende penduricalhos e expõe casta privilegiada que custa R$ 790 mi aos contribuintes

Por Victório Dell Pyrro

O Supremo Tribunal Federal precisou intervir para conter o que se tornou uma farra institucionalizada no Congresso Nacional. Em decisão que expõe o abismo entre o discurso oficial e a prática cotidiana do poder, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de penduricalhos salariais que burlam o teto constitucional e sustentam uma casta de servidores e dirigentes públicos blindada da realidade enfrentada pela maioria dos brasileiros.

Não que eu goste de Dino, muito ao contrário tenho sérias e graves ressalvas, mas dessa vez acertou. E se é para o bem merece aplauso.

A medida de Flávio Dino escancara um sistema montado para driblar a Constituição e transformar exceções administrativas em regra permanente de privilégio.

A intervenção ocorre na mesma semana em que Câmara e Senado aprovaram, sem constrangimento, reajustes e novas gratificações para seus quadros, com impacto orçamentário bilionário já projetado para o próximo exercício. Enquanto o teto constitucional deveria limitar os vencimentos ao subsídio dos ministros do Supremo, mecanismos artificiais como licenças compensatórias e gratificações de desempenho são usados para inflar salários muito acima do limite legal, criando remunerações mensais incompatíveis com qualquer parâmetro de razoabilidade no serviço público.

No Congresso, os privilégios se acumulam em camadas sucessivas de auxílios, indenizações e gratificações cuja base legal é, no mínimo, controversa. Por trás disso, um poderoso sindicato, o Sindilegis que negocia diretamente com as excelências do Congresso um jeitinho de engordar salários. Os mais bem pagos não existem por acaso. Uma mão Lava a outra. Há quem diga, tipo a Polícia Federal, que alguns parlamentares usam essas verbas para pagar salários de seus funcionários fantasmas, rachadinhas, contribuições partidárias…. tudo na cara do contribuinte.

Acusações de Rachadinhas e Fantasmas nas Mesas

Líderes como Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Hugo Motta (Câmara) carregam histórico de denúncias que alimentam supersalários: Alcolumbre foi acusado em 2021 de rachadinha de R$ 2 milhões com seis funcionárias fantasmas (diaristas que devolviam salários via cartão), esquema que durou até sua presidência do Senado. Motta enfrenta investigações recentes do MPF por rachadinha e funcionária fantasma (fisioterapeuta que embolsou R$ 807 mil sem trabalhar), além de contratar parentes de fantasmas e trocar assessores irregulares com aliados. Das Mesas Diretoras, 8 de 14 nomes já foram investigados por desvios semelhantes, incluindo fantasmas e propina.

Essa farra ignora a reforma administrativa prometida, agravando déficit e juros altos que travam o PIB. No fundo essa bandalheira atinge o seu e o meu bolso.

Projetos que buscam coibir supersalários dormem nas gavetas, enquanto matérias que ampliam benefícios avançam em regime de urgência. Um espanto!

O texto aprovado por excelências parlamentares segue agora para o Palácio do Planalto, onde o presidente Lula demonstra hesitação em vetar os dispositivos, temendo desgaste político com a cúpula do Legislativo. O resultado é a perpetuação de um modelo que corrói as contas públicas, pressiona o déficit, mantém juros elevados e sabota qualquer perspectiva consistente de crescimento econômico.

A decisão de Flávio Dino impõe um prazo para que Executivo, Legislativo e Judiciário justifiquem, à luz da Constituição, cada verba paga acima do teto. Apenas benefícios expressamente previstos em lei poderão ser mantidos, com suspensão imediata de tudo o que não resista ao crivo da legalidade. A ordem alcança todas as esferas da administração pública e ainda depende de referendo do plenário do Supremo, mas já funciona como um recado direto a um Congresso acostumado a legislar em causa própria.

Ao cobrar a regulamentação definitiva do dispositivo constitucional que proíbe supersalários, o STF expõe a contradição central do sistema: os mesmos parlamentares que criaram o caos agora são pressionados a colocar fim aos privilégios que beneficiam a si próprios e aos seus.

Parabéns Flávio Dino, mantém isso aí.