Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (12), liminares apresentadas pelos partidos Novo e Missão (deputado Kim Kataguiri) para impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
A Corte eleitoral considerou que não cabe censura prévia a uma manifestação artística ainda não realizada, mas alertou que processos seguem tramitando para análise de eventuais abusos eleitorais após o evento, marcado para domingo (15).
A relatora, ministra Estela Aranha (nomeada por Lula), votou pelo indeferimento das liminares, argumentando que a mera suspeita de “possível ilícito futuro” não justifica interferir na liberdade de expressão cultural. “A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que constitui censura judicial prévia a concessão de tutela inibitória genérica que vincule manifestações futuras e incertas”, afirmou em seu voto. Todos os ministros acompanharam: Cármen Lúcia (presidente), André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Villas Bôas Cueva.
Enredo e Acusações de Propaganda Antecipada
O samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” retrata a trajetória pessoal e política do presidente, desde a infância em Pernambuco até a Presidência da República, passando pela sindicalismo, prisões políticas e eleições de 2022. O Partido Novo alegou propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, citando referências a jingles petistas, número de urna do PT (13), polarização eleitoral e expressões como “pedido de voto implícito”. Pediu multa de R$ 9,65 milhões e proibição de transmissão na TV. O Missão solicitou veto a jingles, participação de Lula no desfile e compartilhamento de imagens nas redes do Planalto e PT.
A escola defendeu o enredo como celebração cultural da figura operária e esperança brasileira, sem caráter eleitoral. Lula confirmou a aliados que assistirá ao desfile para prestigiar a agremiação. O TCU já rejeitou pedido similar para suspender repasses federais à Liesa (organizadora do carnaval).
Posicionamentos dos Ministros e Alertas
Cármen Lúcia enfatizou: “A Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto. O processo continua, e o MP será intimado”. Kássio Nunes Marques destacou cautela em julgar fatos incertos, enquanto André Mendonça observou risco de confusão entre arte e propaganda, dado o interesse de Lula em reeleição. Antonio Carlos Ferreira alertou que “liberdade artística não é absoluta”, e Floriano de Azevedo reforçou a proibição de interditar manifestações prévio. A decisão respeita a Constituição, que veda censura, mas mantém vigilância eleitoral em ano pré-eleitoral (2026).
Antecedentes Judiciais e Repercussão Política
Ações semelhantes foram rejeitadas em instâncias inferiores: Justiça Federal no Rio indeferiu pedidos de Damares Alves (Republicanos) e Kim Kataguiri por falta de legitimidade em ação popular. Analistas veem divisão no entorno petista, que teme questionamentos jurídicos em ano eleitoral. O caso reacende debates sobre limites entre cultura e política no carnaval, com escolas como Mangueira já tendo homenageado Lula em 2020. O TSE monitorará o desfile para apurar abusos pós-evento.
