Quatro servidores são investigados pela PF por supostamente acessarem, de forma irregular, dados fiscais de ministros do STF
A investigação sobre suposto acesso irregular a dados fiscais de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo capítulo após o auditor-fiscal da Receita Federal Ricardo Mansano de Moraes afirmar, em depoimento preliminar à Polícia Federal (PF), que consultou de forma “acidental” informações vinculadas à enteada do ministro Gilmar Mendes. O caso integra um inquérito mais amplo que apura possíveis acessos ilícitos e vazamentos de dados sigilosos envolvendo ministros da Corte e seus familiares.
Lotado na unidade da Receita Federal em Presidente Prudente (SP), Ricardo Mansano de Moraes é um dos servidores investigados por suposto uso indevido dos sistemas internos do órgão. A apuração foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, após a identificação de “diversos e múltiplos acessos ilícitos” às bases de dados da Receita, com indícios de que informações fiscais de autoridades teriam sido consultadas sem justificativa funcional.
Segundo relatos de seu depoimento e de interlocutores, o auditor confirmou ter acessado o CPF de Maria Carolina Feitosa, enteada de Gilmar Mendes e filha da advogada Guiomar Feitosa, mas sustentou que o fez “por engano” ou por “infelicidade”. Ele afirma que não houve intenção de violar o sigilo fiscal e que o acesso teria ocorrido durante uma verificação rotineira no sistema. A versão já teria sido apresentada também em procedimento administrativo interno na própria Receita Federal.
O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, declarou que o auditor admitiu o acesso, mas alegou ter entrado no sistema para checar se a pessoa consultada era parente de um antigo conhecido. A entidade afirma acompanhar o caso e manifesta preocupação com o que classifica como adoção de medidas cautelares severas em um contexto ainda preliminar de investigação administrativa.
Por determinação de Alexandre de Moraes, Mansano foi alvo de mandado de busca e apreensão, teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados e foi afastado de suas funções públicas. Além disso, passou a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar a cidade onde reside, não pode pernoitar fora de casa e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. Computadores, celular e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos para perícia.
Em nota, a Receita Federal ressaltou que seus sistemas são integralmente auditáveis e que qualquer acesso realizado por servidores fica registrado, permitindo rastreamento detalhado de consultas. O órgão afirmou ainda que o uso indevido de informações protegidas por sigilo pode resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal.
A operação da PF não se restringe ao caso de Mansano. Outros auditores e servidores da Receita em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia também são investigados no mesmo inquérito. A apuração busca esclarecer se houve compartilhamento ou vazamento de dados fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades.
Entre os dados sob análise estariam informações relativas à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, ao filho do casal e a familiares ligados ao núcleo do ministro Gilmar Mendes. O Supremo informou que a investigação é um desdobramento do inquérito das fake news, no trecho que apura a disseminação ou utilização indevida de dados sigilosos de integrantes da Corte, conferindo ao caso dimensão institucional sensível.
Nos bastidores da Receita, servidores ouvidos por veículos de imprensa divergem sobre a proporcionalidade das medidas cautelares impostas. Enquanto parte defende rigor na apuração para preservar a credibilidade do Fisco, outros consideram que o estágio preliminar das investigações recomendaria maior cautela antes da adoção de restrições severas.
O inquérito segue sob sigilo. A Polícia Federal busca agora verificar se o acesso classificado como “acidental” resultou em qualquer tipo de compartilhamento externo ou uso indevido das informações consultadas. A depender das conclusões, o caso poderá resultar em denúncia criminal, arquivamento ou sanções administrativas no âmbito da Receita Federal, além de possíveis desdobramentos no próprio STF.
