México aprova redução histórica de jornada de trabalho para 40h semanais

Redução da jornada de trabalho no México vai começar no próximo ano e será implementada completamente até 2030

O Congresso mexicano aprovou uma reforma histórica que estabelece a redução progressiva da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais, em uma das mudanças mais significativas nas leis trabalhistas do país nas últimas décadas. A proposta foi apresentada pelo governo da presidente Claudia Sheinbaum e recebeu ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado.

A medida altera dispositivos constitucionais e a Lei Federal do Trabalho, fixando um cronograma escalonado para a transição até 2030. Pelo texto aprovado, a jornada será reduzida gradualmente: 46 horas em 2027, 44 horas em 2028, 42 horas em 2029 e, finalmente, 40 horas semanais a partir de 2030.

O governo assegura que a diminuição do tempo de trabalho não poderá implicar redução salarial ou perda de benefícios. A proposta é apresentada como um mecanismo de modernização das relações trabalhistas e de alinhamento do México a padrões internacionais, sobretudo diante do fato de o país registrar uma das maiores cargas horárias anuais entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Segundo dados oficiais citados durante o debate legislativo, trabalhadores mexicanos acumulam mais de duas mil horas de trabalho por ano, índice frequentemente associado a baixos níveis de produtividade e a dificuldades de equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O governo argumenta que jornadas menores tendem a melhorar a qualidade de vida, reduzir o estresse e elevar a eficiência no ambiente corporativo.

A reforma deve beneficiar milhões de trabalhadores formais. Parlamentares da base governista, especialmente do partido Morena, defenderam que a mudança representa um avanço social comparável a reformas históricas do século XX. Para o Executivo, trata-se de uma resposta a demandas antigas de sindicatos e movimentos trabalhistas.

Apesar da aprovação expressiva, a proposta enfrentou resistência de setores da oposição e do empresariado. Críticos apontaram que o texto não estabelece explicitamente a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, mantendo margem para modelos de escala com seis dias trabalhados e um de folga. Também houve questionamentos quanto à possibilidade de ampliação do limite de horas extras semanais, o que, na avaliação de opositores, poderia atenuar os efeitos práticos da redução da jornada.

Entidades empresariais manifestaram preocupação com impactos sobre custos operacionais e competitividade, sobretudo para pequenas e médias empresas. Representantes do setor produtivo defendem que a transição gradual é essencial para permitir adaptação financeira e organizacional.

Para entrar plenamente em vigor, a reforma ainda depende da ratificação por pelo menos 17 das 32 legislaturas estaduais mexicanas, conforme exigência constitucional. A expectativa do governo é que essa etapa seja concluída dentro do prazo necessário para que a primeira fase da redução comece em janeiro de 2027.

Com a iniciativa, o México passa a integrar o grupo de países que revisam suas jornadas de trabalho em meio a transformações econômicas, tecnológicas e sociais globais. O debate sobre produtividade, direitos trabalhistas e qualidade de vida ganha novo fôlego na América Latina, com impactos que podem influenciar reformas semelhantes em outros países da região.