Governistas formaram maioria para barrar parecer oficial da CPMI
A tropa de choque do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu rdjeitar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na madrugada deste sábado (28), o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Diante disso, o colegiado termina sem um parecer oficial, depois de sete meses de trabalho.
Os governistas, que têm maioria no colegiado, tentaram emplacar um relatório alternativo, feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que pedia o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No entanto, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não acatou o pedido para que ele fosse lido, cancelando a possibilidade de nova votação que poderia ocorrer na manhã deste sábado.
A parte do relatório de Alfredo Gaspar que mais mobilizou a base do governo foi o pedido de indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O parecer do relator associou Lulinha ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e atribuiu a ele uma série de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Com isso, Lulinha foi incluído entre os 216 nomes da lista de pedidos de indiciamento.
Alfredo Gaspar afirmou no texto que Lulinha não era um “mero conhecido” do Careca do INSS, mas alguém que teria atuado como facilitador de acesso e um possível sócio oculto do lobista.
Uma testemunha afirmou à CPMI que Lulinha teria recebido uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS.
A CPMI chegou a aprovar a quebra de sigilo fiscal de Lulinha junto a outras dezenas de requerimentos. No entanto, a decisão foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou não ter tido análise individual de cada um dos requerimentos de quebra.
Uma das manobras da base do governo envolveu a exoneração do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), para que ele reassumisse o mandato no Senado e participasse da votação do relatório. Fávaro é senador por Mato Grosso, mas estava licenciado para ocupar o cargo na Esplanada dos Ministérios.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, a comissão foi uma das únicas do Congresso a não conseguir a prorrogação dos trabalhos, mesmo com o apoio da maioria dos integrantes.
Viana conseguiu as assinaturas necessárias para estender as atividades, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evitou se reunir com ele.
O ministro André Mendonça, do STF, chegou a conceder, em liminar, a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, após pedido de parlamentares da oposição que defendiam a continuidade das investigações. O ato, no entanto, foi derrubado na votação do plenário.
Na última quinta-feira (26/3), o Supremo decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a extensão dos trabalhos e manteve o prazo original de funcionamento do colegiado.
